Uma das prioridades do governo federal este ano, a proposta de reforma tributária começa a tramitar no Congresso Nacional. Baseado em três propostas (PEC 45/19, 110/19 e 3887/20), o texto pretende simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro. Para discutir os principais aspectos da reforma e os efeitos dela na Advocacia Pública, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) promove, nesta segunda e terça-feira (10 e 11), o VIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais.
Além de propor mecanismos eficazes para a simplificação tributária no Brasil, o encontro virtual também tratará dos desafios institucionais enfrentados pelas Procuradorias Fiscais nos Estados. Serão dois dias de palestras e oficinas temáticas transmitidas pelo canal na Anape no YouTube. Nesta segunda, das 9h30 às 12h, a palestra inaugural conta com a presença do professor da FGV-SP, doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP Eurico Marcos Diniz de Santi, e com o tema "A atividade legislativa com o IBS: a reforma tributária simplifica ou complica?".
O deputado federal Hildo Rocha (MDB - MA) também participará da palestra inaugural. Em seguida, procuradores dos Estados terão a oportunidade de participar de oficinas sobre diversos assuntos como créditos financeiros, impostos estaduais (ICMS, ITCMD, IPVA), entre outros. A palestra de encerramento, na terça-feira às 15h, contará com a presença do deputado federal Tadeu Alencar (PSB - PE).
A programação completa está disponível no site da Anape.