O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou a data do julgamento da Revisão da Vida Toda que poderá validar o aumento nas aposentadorias e pensões de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação será analisada pelos ministros da Corte Superior entre os dias 4 e 11 de junho. O advogado especialista em Direito Previdenciário, João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a decisão beneficiará profissionais que estão no mercado de trabalho antes de julho de 1994 - aposentados ou não - que podem exigir a inclusão dessas contribuições na contagem.
"Essa ação beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribuições maiores ao INSS e que, se computadas no cálculo para aposentadoria, farão a diferença no cálculo do valor. O prazo para pedir a revisão é de até 10 anos, ou seja, se o segurado se aposentou em 2010, ele se expira este ano. Por isso é importante ingressar com a ação na Justiça o mais rápido possível para conseguir ter o seu direito julgado de acordo com a decisão da Corte Superior", orienta.
Badari também destaca que a matéria já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República) que seguiu entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ambos defendem que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria. O INSS, porém, recorreu ao STF para tentar frear a aplicação da Revisão da Vida Toda por questões econômicas.
"O recente parecer favorável da PGR foi um passo muito importante para o reconhecimento do direito dos aposentados. A tendência é que os ministros do Supremos sigam o mesmo entendimento, que está em consonância com o STJ e os Tribunais Federias brasileiros, que já reconheceram que o INSS deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social antes de 1994", analisa o especialista. João Badari também destaca que a posição da decisão PGR reforça que o INSS não poderia aplicar uma regra de transição mais desfavorável que a permanente.
"Afinal, regras de transição sempre devem beneficiar, jamais prejudicar. Enxergo a Revisão da Vida Toda como a mais importante revisão de aposentadoria desde a negativa da desaposentação, espero que o STF traga justiça aos aposentados que foram prejudicados", pontua o advogado Todos os processos que tratam sobre a Revisão da Vida Toda estão suspensos desde 28 de maio de 2020 em todo o país, aguardando a decisão do STF. O advogado João Badari ressalta que o pedido desta revisão deve ser ingressada na Justiça.
"Não é possível pedir a revisão de forma administrativa no INSS. Antes de ingressar com a ação é importante procurar um profissional para fazer o cálculo das contribuições feitas antes de 1994 para saber se vale a pena", pontua. Simulação Para se ter um a ideia de como o julgamento do STF pode modificar a vida de aposentados e pensionistas do INSS, o advogado Giovanni Magalhães, especialista em cálculo do ABL Calc, fez uma simulação de pedido de Revisão da Vida Toda.
Caso: Homem, aposentado desde 30/08/2017 com 16 anos de contribuição. Neste caso, o segurado deixou de contribuir ao INSS durante grande período após 1994, de forma que, na concessão, houve aplicação do mínimo divisor deixando o benefício no valor do salário mínimo. Sendo assim, ao considerar as contribuições anteriores a julho de 1994, o benefício atual de R$ 1.039 passa para R$ 4.799,96, com previsão de atrasados de R$ 118.477,38.
O mínimo divisor é uma regra prevista para impedir que pessoas com poucas contribuições tenham um cálculo igual a alguém que contribuiu mais.