Wallace Corbo é professor de Direito Constitucional No último domingo, dia 6, a Chacina do Jacarezinho completou um mês, com tímidas investigações a respeito dos esclarecimentos dos fatos. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a chance de dar uma resposta mais imediata à sociedade. Segundo o professor da Direito Constitucional da FGV Direito Rio, o instrumento seria a ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, em que os autores requereram a adoção de diversas providências voltadas a assegurar o imediato esclarecimento das circunstâncias em que ocorreu a Chacina.
De acordo com Wallace Corbo, que é professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio, uma futura decisão do ministro Edson Fachin poderá possibilitar, então, a eventual responsabilização civil e criminal de quem tenha contribuído para possíveis excessos na operação, em violação à decisão do próprio STF que havia suspendido operações policiais, como essa, no Estado. De acordo com o docente, desde que ocorreu a Chacina do Jacarezinho, preocupa a postura institucional das polícias e do governo do Rio de Janeiro, que deixaram de reconhecer até mesmo a possibilidade de ter havido excessos. Além disso, acrescenta Wallace Corbo, essas instituições públicas vêm sistematicamente dificultando o controle pela sociedade civil (por exemplo, decretando o sigilo das investigações sobre a ação).
Para Wallace Corbo, a manifestação da Human Rights Watch acerca da Chacina se soma, então, às manifestações de entidades organizadas e cidadãos, que vêm denunciando o estado grave que a política de segurança pública atingiu no Rio de Janeiro. Wallace Corbo Professor de Direito Constitucional da FGV Direito Rio. Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ.
Foi Visiting Researcher na Harvard Law School. Para agendar entrevistas com o professor Wallace Corbo, acione a equipe da Insight.