Diante de proposta construída nesta terça-feira pelos segmentos interessados, o ministro Luiz Fux determinou a realização de novo encontro. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, coordenou audiência de conciliação sobre a tabela do frete nesta terça-feira (10). Participaram da reunião representantes dos caminhoneiros e do setor produtivo, que, diante das propostas apresentadas, decidiram realizar nova rodada de negociações em 27/4.
A validade da Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos para o setor, é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Em agosto de 2018, o ministro Fux, relator da ação, realizou audiência pública que reuniu representantes sdo governo, de entidades sindicais patronais e de trabalhadores. A audiência de conciliação foi um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Dessa forma, continua válida a decisão monocrática proferida em dezembro de 2018 em que havia reconsiderado a determinação de suspensão das multas sobre tabelamento de fretes. “Continuo entendendo que o legislador foi sábio ao estabelecer que o juiz deve tentar sempre, em qualquer instância, a solução consensual", afirmou o ministro Fux na reunião. "Hoje, depois de duas audiências antecedentes, surgiram novas propostas e, por muito pouco, não se chegou a uma conciliação”.
Segundo o ministro, foi sugerido um valor médio que perduraria por certo período e, posteriormente, se tornaria a referência para uma autorregulação do mercado. Para Fux, a nova proposta foi uma construção coletiva com colaborações de ambos os segmentos. “Fiz questão de indagar se eles preferiam que o feito fosse imediatamente julgado ou se preferiam uma nova rodada de negociações em razão do surgimento desses novos elementos”, destacou o ministro, acrescentando que os setores concordaram com a realização de uma nova audiência para o amadurecimento das propostas.
Fonte: Supremo Tribunal Federal Leia mais: • O Brasil tem nova Lei de Franquia • A nova lei de franquia e a relação consumerista e trabalhista • Comunicado setor administrativo, regulatório e infraestrutura