Notícias

JUSTIÇA DO TRABALHO VALIDA PARCELAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS EM ACORDO EXTRAJUDICIAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

O acordo extrajudicial, como alguns já sabem, passou a ter previsão legal com a Reforma Trabalhista ocorrida em 2017.

Empresas optantes do Simples Nacional poderão parcelar tributos até dezembro de 2021

Em 24 de março, o Ministério da Economia anunciou que as micro e pequenas empresas que optam pela apuração de pagamento unificado de tributos por meio do Simples Nacional poderão prorrogar o pagamento dos tributos nos períodos de…

Querer ser priorizado na fila da vacina é questão de sobrevivência

Com o início da vacinação contra COVID-19 no Brasil e, diante da previsível escassez de vacinas a toda população para imunização imediata, iniciou-se uma corrida pela priorização.

Lições da "Tese do Século"

Lições da "Tese do Século"Por Thales Stucky, sócio do Trench Rossi Watanabe Passadas duas décadas, o Supremo Tribunal Federal finalmente encerrou a disputa envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS ou, como…

O que são riscos tributários e como evitar que ocorram?

Planejamento tributário robusto e funcional é o diferencial necessário para empresas que buscam evitar a ocorrência de riscos por falta de conformidade O quão preparada sua empresa está para superar riscos tributários e evitar…

FALECIMENTO DO SÓCIO E AS CONSEQUÊNCIAS PARA A EMPRESA

É PRECISO PENSAR TAMBÉM NAS REGRAS PARA A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO É bastante comum que, ao se criar uma empresa, estejam os sócios muito mais preocupados em fazer decolar a nova empreitada, do que em pensar nas regras de continuidade do…

Cenário de legalização da maconha para fins medicinais no Brasil ainda é bastante tímido

É corriqueiro, em debates televisionados, por exemplo, que presidenciáveis e candidatos aos mais diversos cargos eletivos apontem dedos entre si, ancorando-se na expectativa de que a sociedade vá reagir de uma ou outra maneira quando a…

Extrafiscalidade tem papel de destaque na indução de medidas sustentáveis

A Nova Lei do ICMS Ambiental de SP prevê avaliação de desempenho para participação municipal no rateio do ICMS Para conferir maior incentivo à proteção ambiental, no início de março, o governador João Doria sancionou a Lei Estadual nº…

As consequências do trabalho precário antes e após a Covid-19

A proletarização dos serviços já se tornou parte integrante da lógica do custo produção global com reflexos internos no Brasil.

Receita reconhece a não incidência de Contribuições sobre salário maternidade

*Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".

5 direcionamentos durante a implementação da LGPD

kop

Pacote Anticrime x Legitimidade para executar a pena de multa decorrente de condenação (sanção penal)Eneida Orbage de Britto Taquary A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou muitos dispositivos…