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Últimas notícias
ISS, tributação de softwares e o desfecho de um debate tributário de mais de 2 décadas
O ano era 1998.
Webinar gratuito “Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas”
A Associação ds Advogados (AASP) promove no dia 28/6, às 19 horas, o webinar gratuito Lei n° 14.112/2020: inovações no regime jurídico da falência e recuperação judicial e extrajudicial de empresas.
Como trabalhar a mediação de conflitos em todos os tipos de negócios sem complicações ou prejuízos
A Mestre em Mediação e Resolução de Conflitos, Annemarie Richter, atua há mais de 15 anos estabelecendo relacionamentos entre empresas e comunidades e possui cursos especialmente desenvolvidos para facilitar os diálogos que muitas vezes…
Desburocratização é colocada em pauta na PL do Licenciamento Ambiental
Advogada do Pineda e Krahn, Maria Fernanda Dozza Messagi defende a necessidade de uma lei efetiva para o licenciamento ambiental no Brasil Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio de 2021 e encaminhado para apreciação do Senado…
Recentes alternativas de transação fiscal para empresas em reestruturação ou recuperação judicial
O recente caso do Hotel Othon, que teve a recuperação judicial interrompida pelo TJ-RJ por falta de CND (certidão negativa de débitos) acendeu um alerta para as empresas com passivos fiscais.
Moeda digital: por que ela pode ser boa para o Brasil?
Por Jayme Petra de Mello Neto Depois de várias rodadas de discussão, o Banco Central divulgou as diretrizes gerais para a criação de uma moeda digital brasileira.
Lázaro Barbosa morre após ser preso em ação policial
O governador Ronaldo Caiado informou a prisão de Lázaro Barbosa e foi morto após ser baleado em uma troca de tiros com a polícia, em Águas Lindas de Goiás hoje pela manhã (28).
Suprema Corte americana nega Greencard para imigrantes que entraram ilegalmente nos Estados Unidos
* Daniel Toledo Diante da promessa de anistiar 11 milhões de imigrantes indocumentados nos Estados Unidos feita pelo atual presidente do país, venho confirmar que, assim como eu já havia comentado anteriormente, não será algo tão…
Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada
Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os autores alegam vícios construtivos nos imóveis e reclamam o direito de indenização em face das seguradoras.
O Risco da inércia diante das Modulações em Matéria Tributária
O Direito Tributário tem como razão de ser a defesa do contribuinte contra a força do Estado em busca da arrecadação, limitando o poder de tributar mediante princípios inseridos diretamente na Constituição, os quais possuem, inclusive,…
A mitigação da regra da impenhorabilidade salarial
Interpretação abrangente da lei já reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça Uma das maiores dificuldades dos credores numa execução judicial, é obter êxito na busca por bens como alternativas que visem a adimplência de seu crédito.
FGV Direito Rio organiza a conferência online CPDP LatAm 2021
sobre proteção de dados pessoais na América LatinaEvento, que será realizado entre 14 e 16 de julho, reunirá acadêmicos, reguladores e empresas do setor A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio)…
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