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Últimas notícias
STF JULGA HOJE "Tese do Século" - sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Especialista fonte da banca LG&P alerta que, mesmo antes da finalização do julgamento, empresas que estejam sujeitas a operações com benefícios fiscais de ICMS podem ajuizar medida judicial para garantir o direito de reaver valores de…
A responsabilidade dos fornecedores e a teoria da vida útil do bem
O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias dos produtos, seja novo ou usado O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias por vícios de qualidade dos produtos que contempla tanto as…
Cuidados com as fraudes em compras no cartão com chip mediante senha
Não é segredo para ninguém que a esmagadora maioria das pessoas nos dias atuais realiza compras via cartão magnético (crédito e débito).
Prorrogação da DEFIS 2021: tenha atenção aos prazos
Entenda mais sobre a Declaração de Informações Socieconômicas e Fiscais e a nova data de entrega O Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, através da Resolução nº 159, de 29 de março de 2021, prorrogou o prazo para apresentação da…
Funcionamento do Pix Cobrança é adiado
O Banco Central anunciou a data para 14 de maio.
Você sabia que é preciso declarar o Auxílio Emergencial no IRPF?
Quem recebeu acima de R$ 22.847,76 precisa ficar atento sobre devolução da quantia à Receita Federal Muita gente foi pega de surpresa nas declarações de Imposto de Renda em 2021.
Entenda os efeitos das medidas trabalhistas temporárias
No canal do WFaria Advogados no YouTube (link abaixo), a coordenadora do setor trabalhista do escritório, Alessandra D’Elia, explica quais são os principais efeitos das medidas provisórias 1.045 e 1.046, editadas pelo Governo Federal…
FGV Direito Rio e TRF3 fazem dois encontros sobre Reforma Tributária
Eventos serão nos dias 12 e 14 de maio, com a presença da presidente do TRF3, Desembargadora Therezinha Cazerta, e do diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy Em parceria com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Escola…
Curso online capacita profissionais para a proteção de dados
Russell Bedford Brasil oferece formação para DPO (Data Protection Officer) A frase "Dados são o novo petróleo", tradução livre para a original "Data is the new oil", foi criada por Clive Humby, um matemático londrino especializado em…
Justiça Federal autoriza saque do FGTS para custear reprodução assistida de casal homoafetivo
Decisão é inédita no País e abre precedente para que outros casais que precisam do tratamento de reprodução assistida também sejam beneficiados.
Vem aí um novo Refis. Sua empresa já está preparada?
Contribuintes devem olhar também para seus créditos, aponta especialista.
Hidrogênio: usos energéticos, políticas públicas e regulamentação
Por Maurício Santos, Alexandre Leite e Pedro Schonberger* A utilização do hidrogênio na matriz energética tem ganhado espaço no debate internacional e local.
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