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Lei que determina teletrabalho a todas as gestantes precisa de complementação urgente
Opinião é da advogada trabalhista Domênica Marques; segundo ela, atividades incompatíveis com trabalho remoto e gestantes vacinadas não são citadas no texto Sancionada nesta quarta-feira, 12 de maio, a Lei 14.151/21 determina às…
Regulamento de Arbitragem Expedita oferece celeridade e redução de custos
Procedimento expedito é eficiente, moderno, tecnológico e com a mesma qualidade do modelo padrão O regulamento de Arbitragem Expedita (RA 46/2021) do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC), em…
Programa Volta Por Cima da Prefeitura de São Paulo orienta como aumentar as vendas durante a pandemia
Programa Volta Por Cima da Prefeitura de São Paulo orienta como aumentar as vendas durante a pandemiaAs lives ocorrem de segunda a sexta-feira, até 31 de maio, com dicas a empreendedores e trabalhadores O Programa Volta Por Cima - Mês…
STF decide a favor dos contribuintes sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
Ministros excluem ICMS destacado em nota fiscal da cobrança dos tributos federais; por outro lado, decisão favorece União porque só vale a partir de março de 2017São Paulo, 13 de maio de 2021 - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu…
“Conheça as novas medidas para preservação do emprego e renda - 2021”
Michelle Ferreira Foram editadas, no último dia 28/04/2021, as Medidas Provisórias nº 1.045 e nº 1.046 que dispõem sobre os meios para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19)…
A Implementação do 5G no Brasil será iniciada em 2022
Por Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em direito digital O 5G utiliza ondas de rádio de frequência mais alta do que as usadas pelas redes móveis e atualmente é a mais moderna tecnologia de funcionamento de banda larga,…
Decisão recente na Justiça do Trabalho acende alerta sobre a análise de dados nos processos judiciais
Thiago do Val A jurimetria, a famosa "estatística aplicada ao Direito", importante ferramenta de análise jurídica, que nos ajuda a compreender tendências e posicionamentos judiciais, através de dados matemáticos e estatísticos, está com…
Pronampe permanente: menor e mais caro
Josilmar Cordenonssi Cia O Pronampe foi um programa lançado em 2020 pelo governo federal para financiar micros e empresas de pequeno porte e ajudá-las a enfrentar a pandemia de covid-19.
Cláusula de limitação de responsabilidade (indenização) e controvérsias
Por Giuliana Schunck e Mariana Conrado, respectivamente sócia e associada de contencioso cível do Trench Rossi Watanabe A cláusula de limitação de responsabilidade é importante mecanismo de alocação de riscos no desenho contratual e…
Instituto SIGILO pede indenização de R$ 5 mil ao Facebook para cada titular de dados usados incorretamente
Entidade solicita ainda indenização de R$ 500 milhões a serem revertidos para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos Instituto SIGILO pede indenização de R$ 5 mil ao Facebook para cada titular de dados usados incorretamente Entidade…
Advogado detalha implicações criminais para laranjas
A prática é comum nos ambientes político e corporativo Nesta semana, a Procuradoria Geral da República arquivou pedido para que o presidente Jair Bolsonaro fosse investigado por causa de cheques depositados pelo ex-assessor Fabrício…
CLP promove segunda live sobre a Reforma Administrativa
CLP promove segunda live sobre a Reforma AdministrativaIniciativa reúne parlamentares de diferentes partidos, especialistas e representantes da sociedade civil com o objetivo de propor soluções e esclarecer as principais dúvidas sobre a…
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