Reforma Tributária: confira as 4 principais tendências para o mercado
Especialista em tributação explica o que muda com as novas regras e como as empresas e profissionais tributários devem se adaptar
A tão esperada Reforma Tributária é um tema que impactará todo o cenário econômico e político do Brasil. O processo visa promover mudanças significativas no sistema de impostos e taxas, com o objetivo de simplificar e de equilibrar procedimentos, enquanto alinha o país aos padrões internacionais, com o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Para Karen Miura, Chief Visionary Officer (CVO) da Bravo, empresa especialista em soluções inteligentes da transformação digital das áreas fiscal e contábil, a reforma representa um marco zero, abrindo portas para novas oportunidades no ambiente empresarial e financeiro para os profissionais de tax e a sociedade como um todo. “Esta é uma oportunidade única de educar as pessoas sobre impostos de maneira que elas possam, finalmente, exercer sua cidadania fiscal”, explica a especialista.
No entanto, essa transformação gera impactos profundos em diversos setores, especialmente no que diz respeito à capacidade das indústrias de se adaptarem rapidamente a novas normativas, bem como na busca por diferenciais competitivos em relação ao uso da tecnologia e à compreensão aprofundada do sistema tributário.
“A reforma tributária não é apenas uma mudança no sistema de impostos, mas uma remodelação profunda que exige preparação, adaptação e visão estratégica para navegar pelas transformações que ela trará ao ambiente empresarial”, explica Miura, reconhecida pelo prêmio de Melhor Profissional do Ano pelos Membros da Academia da Confeb Live University.
Impactos e tendências para o mercado
Diante deste cenário, a CVO, profissional responsável por fazer projeções e traçar a visão da empresa para o futuro, falou sobre como a reforma impactará o mercado e quais serão as principais tendências durante o período de transição, confira:
- Setor tributário cada vez mais próximo do financeiro: Karen destaca que o Brasil é líder nas transações financeiras online, sendo referência mundial no ponto de vista tecnológico. “Com a chegada de novas tecnologias, como o split-payment, o setor tributário passa por uma mudança na concepção da área, deixando de ser uma área de apuração para se tornar um setor de conciliação”, explica a especialista.
As mudanças causadas pela reforma, juntamente com os avanços tecnológicos, trazem a oportunidade de um novo olhar para a função do profissional tributário que, através da tecnologia, deverá analisar e passar os dados fiscais da empresa de maneira estratégica para o Chief Financial Officer. “O profissional de tax consegue ter uma visão 360° da operação de uma empresa — desde os ativos até os passivos, tudo passa por ele. Com as facilidades da reforma, a tendência é que os setores tributário e financeiro se aproximem cada vez mais”.
A especialista acredita que é fundamental que os profissionais e empresas busquem se atualizar o quanto antes sobre as mudanças, começando desde agora. “Quando o período de transição for concluído, vai se destacar quem testou, errou e se superou durante o processo. É preciso usar esse tempo para encontrar as melhores soluções para o novo sistema e, assim, se estabelecer como uma referência no mercado”, destaca. - Terceirização e empresas especializadas: devido ao volume de mudanças para serem incorporadas, torna-se cada vez mais lucrativo a contratação de empresas terceirizadas especialistas no setor tributário. “Uma empresa pode gastar muito para montar uma equipe interna que seja eficiente e especializada, portanto, será cada vez mais comum a terceirização destes serviços”.
- A tecnologia como aliada: a tecnologia terá um grande impacto durante o período de transição. “Profissionais que dominam o uso da inteligência artificial, por exemplo, irão se destacar dos que ainda não se adaptaram às novidades tecnológicas”, afirma Karen. “A IA não substituirá os profissionais tributários, mas ela será um divisor de águas durante a reforma — diferenciando aqueles que conseguirão liderar o processo através da tecnologia”.
- Destaque para soft skills: tanto os profissionais que estão entrando no mercado, quanto aqueles que precisam se atualizar, devem investir no desenvolvimento de soft skills, como comunicação, gestão de pessoas, inteligência de negócios, empatia e curiosidade.
A especialista acredita que é fundamental que os profissionais e empresas busquem se atualizar o quanto antes sobre as mudanças, começando desde agora. “Quando o período de transição for concluído, vai se destacar quem testou, errou e se superou durante o processo. É preciso usar esse tempo para encontrar as melhores soluções para o novo sistema e, assim, se estabelecer como uma referência no mercado”, destaca.
Principais tópicos da reforma e o papel das leis complementares
Tendo isso em mente, Karen Miura listou os principais tópicos da Reforma Tributária. Vale ressaltar que, apesar de ter sua votação concluída pela Câmara dos Deputados, os congressistas ainda terão que analisar e votar a regulamentação de diversos itens ao longo de 2024, de maneira que as medidas serão fixadas por meio de leis complementares e ordinárias. Confira os 8 principais tópicos da reforma e o que será definido pelas leis nos próximos anos, a seguir; - Simplificação de impostos: sendo o foco principal da reforma, prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O modelo não é cumulativo, incidindo apenas no local de consumo — com o objetivo de acabar com a guerra fiscal. O IVA será dividido em duas partes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal, que substitui o PIS, IPI e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS. Os novos impostos deverão ser regulamentados por meio de lei complementar e as mudanças serão implementadas gradualmente a partir de 2026, entrando 100% em vigor somente em 2033.
- Taxas altas para o padrão internacional: as projeções da equipe econômica calculam que o IVA dual (somando os 2 impostos) deve ter alíquota próxima a 27,5%, sendo considerada alta para os padrões internacionais. “De um lado, é importante destacar a importância na transparência dos processos que o IVA traz, mas as altas taxas podem significar um aumento da carga tributária e possíveis impactos econômicos”, ressalta a especialista.
- “Imposto do pecado”: o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, se trata de uma sobretaxa aplicada em produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.“Essa é uma maneira de aumentar a arrecadação, permitindo que outros setores recebam isenções”, explica Karen. A lista dos produtos que terão incidência do imposto ainda será definida por lei complementar, enquanto suas alíquotas serão fixadas por lei ordinária.
- Cesta básica: enquanto alguns produtos terão uma sobretaxa, outros terão a isenção completa, como é o caso dos itens da cesta básica. “Os produtos com isenção serão definidos por uma lei complementar, que deverá considerar a diversidade regional e cultural do país, assegurando uma alimentação saudável e nutricionalmente equilibrada”, explica.
- Isenções: além da cesta básica, alguns itens podem ser contemplados pela isenção da nova tributação, como medicamentos, automóveis adquiridos para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista, produtores rurais e produtos para a saúde menstrual, por exemplo. Apesar de o texto aprovado abrir espaço para a concessão, a medida depende de uma lei complementar.
- Alíquotas reduzidas: a proposta aprovada também prevê uma alíquota reduzida em 60% para alguns setores, sendo alguns deles: transporte público coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; serviços de saúde e educação; alimentos para consumo humano; produtos de higiene pessoal e limpeza, entre outros. Além disso, o texto estabelece um percentual de redução de 30% para profissionais liberais, como advogados, médicos, contadores e artistas.
- Crédito e cashback: a PEC estabelece uma devolução de impostos para pessoas de baixa renda, através de um cashback, que será devolvido na conta de luz e de gás de cozinha. Assim como outros itens citados aqui, a medida depende de uma lei complementar para definir o cálculo e como será feito o retorno do tributo durante a cobrança da operação.
- Tempo de transição: o período de transição para a unificação dos tributos proposto é de sete anos, entre 2026 e 2032, visando extinguir os impostos atuais a partir de 2033. Este processo tem como objetivo reestruturar o sistema tributário, introduzindo mudanças graduais para evitar impactos bruscos na arrecadação dos entes federativos.
“Ao longo do período proposto, diferentes etapas serão implementadas, desde a introdução de alíquotas teste até a extinção gradual dos impostos atuais, buscando uma adaptação gradativa ao novo modelo de tributação”, afirma a especialista.
Propósito visionário: a tecnologia e inovação no setor tributário
Com mais de uma década de atuação, a Bravo se estabelece como uma das principais visionárias para o mercado tributário nos próximos anos, sendo pioneira no uso no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas e na automatização de processos. Para Miura, o contexto em que ela e a Bravo se unem servirá para apoiar todas as áreas de backoffice financeiro dos clientes, visto que a empresa concentra seu atendimento em empresas multinacionais e nacionais listadas na B3.
“Essa união estratégica reforça o compromisso da Bravo em proporcionar soluções inovadoras e eficientes para o segmento corporativo de alto nível”, ressalta a especialista. E, além da revolução nos negócios, Karen Miura destaca que assumir o primeiro posto de Chief Visionary Officer (CVO) na área de finanças, traz outra marca importante para o país e para ela pessoalmente.
“Ter uma mulher como CVO e uma profissional visionária atuando na área tributária de uma empresa de tecnologia é verdadeiramente disruptivo. Esta quebra de paradigma é exatamente o impulso necessário para fomentar as empresas de tecnologia rumo ao próximo estágio e alcançar novos patamares. O nosso foco está em realizar um salto quântico nos próximos 10 anos, transcendendo o que fazemos atualmente para atingir novas fronteiras”, conclui Marcos Gimenez, CEO da Bravo.
