“O que temos hoje já é o bastante”, diz Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, sobre Lei da Arbitragem
A arbitragem brasileira vive momentos de debate e apreensão, devido ao Projeto de Lei 3293/2021, que visa alterar a Lei
Ler mais
advogados comentam
Receita cria conselho para simplificar sistema tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da portaria Nº 246, implanta o Conselho Consultivo sobre Administração Tributária e
Ler mais
Advogadas explicam como crianças e adolescentes órfãs de vítimas de feminicídio podem ter direito a benefício social
Agora é lei na cidade de São Paulo: a Prefeitura sancionou a Lei 18.851/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício
Ler mais
O impacto dos Incentivos Fiscais para empresas em âmbito internacional
Os impactos positivos gerados a partir de leis de incentivo fiscal para empresas são amplamente reconhecidos, de tal modo que
Ler mais
Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração
Em 09/11/2022, o STF julgou os embargos de declaração do recurso extraordinário nº 827996, os quais foram “acolhidos, em parte,
Ler mais
Regime lucro presumido é o pior para revendas do agronegócio, alerta especialista
O regime tributário do lucro presumido se mostra o pior para empresas que atuam com revendas no setor do agronegócio.
Ler mais
Receita divulga regras para restituição do IR sobre pensão alimentícia
A recente decisão do STF retirando a incidência do IR sobre pensões alimentícia foi uma verdadeira conquista financeira para as
Ler mais
Com a proximidade da Copa do Mundo, volta a discussão em torno dos direitos de arena e de imagem dos atletas
A Copa do Mundo do Qatar começa no próximo dia 21 de novembro — e volta à pauta uma das
Ler mais
Programa Emprega + Mulheres: Inovações na Legislação Trabalhista para Proteção do Trabalho da Mulher e da Parentalidade
Em 22 de setembro de 2022 foi publicada a lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a
Ler mais
O posicionamento do STJ quanto a desistência unilateral de acordo antes de homologação judicial
Não é novidade que a autocomposição é uma das ferramentas para resolução de conflitos e que tem por característica a
Ler mais