LGPD: como mitigar os riscos de ser aplicada uma penalidade?
Por Priscila Noveletto Assumindo o topo dos Trending Topics Jurídicos do Brasil desde a sua publicação, a Lei Geral de
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Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial
Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial A pensão alimentícia é
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O fornecedor pode responder por muito, mas não por tudo
Bruno Boris – Professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas No mês em que se comemora o
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TRT-2 dispensa exigência de máscaras de proteção facial aos frequentadores de fóruns e prédios da 2ª Região
A utilização de máscaras de proteção respiratória deixa de ser obrigatória aos frequentadores de todas as unidades do TRT da
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Divulgação de fotos e vídeos íntimos sem autorização é crime previsto no Código Penal inclusive para quem compartilha os materiais, explicam advogados
Crime pode conter ainda uma série de agravantes que pode aumentar as penas dos acusados, ressalta Maitê Rezende, do Cescon
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A inflação anual argentina ultrapassa a barreira dos três dígitos e chega aos 102,5%.
A economia Argentina vive hoje um drama múltiplo: uma indisciplina fiscal que implica num resultado inflacionário, que resultou na ultrapassagem
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Mais de 119.955 toneladas de resíduos plásticos deixam de seguir para as águas brasileiras
ESG Tech so+ma celebra Dia Mundial da Água, em 22 de março, colaborando para evitar descarte de materiais tóxicos nos
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KPMG: União Europeia inicia nova era em termos de corte de emissões industriais
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DPU pede que nova âncora fiscal considere a promoção de direitos humanos
DPGF em exercício encaminhou ofício aos ministérios da Fazenda e do Planejamento A nova âncora fiscal preparada pelo Ministério da
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