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Mudança no ITCMD enfrenta resistência de estados e afeta planejamento sucessório

abril 24, 2025abril 24, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Direito Sucessório, Gestão Patrimonial, ITCMD, planejamento sucessório, Reforma Tributária, Tributação Herança

SP e MG ainda não adotaram alíquotas progressivas para o ITCMD, como prevê a reforma tributária, e contribuintes enfrentam insegurança

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Notícias 

TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar

fevereiro 17, 2025fevereiro 17, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários Distribuição De Lucros, Empresa Familiar, impostos, ITCMD, planejamento sucessório, TJSP

Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de

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Artigos 

Impactos do ITCMD no Planejamento Fiscal e Patrimonial na Reforma Tributária

julho 30, 2024julho 30, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários bens e das empresas, family offices, ITCMD, Reforma Tributária, simplificação, uniformizar as alíquotas

A Reforma Tributária tem como um de seus principais objetivos a simplificação e a maior transparência no sistema de tributação

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Em Alta 

ITCMD aumenta com a reforma tributária e o contribuinte corre para pagar menos imposto

março 15, 2024março 15, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários imposto, ITCMD, Reforma Tributária

Por: Leandro Nagliate*A aprovação da reforma tributária vem gerando uma grande movimentação por planejamento sucessório entre os contribuintes brasileiros. Nos

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Artigos 

Reforma Tributária pode dobrar a alíquota do imposto sobre transmissão de bens e doações

janeiro 12, 2024janeiro 12, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Alíquota, ITCMD, Reforma Tributária

Claudia Augusto de Freitas* O texto da Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 15 de dezembro, altera

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Artigos 

Holding Familiar e reflexos da reforma tributária

dezembro 4, 2023dezembro 4, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários Holding Familiar, ITCMD, Reforma Tributária

Uma ferramenta importante no planejamento sucessório é a Holding Familiar. Nela, contamos com a profissionalização da sucessão patrimonial de famílias

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Artigos 

A sucessão no empreendimento agroindustrial

agosto 14, 2023agosto 14, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários Agronegócio, economia tributária, empreendimento agrícola, fortunas, ITCMD, patriarcas, planejamento sucessório

Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de

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Notícias 

Transmissão de bens doados ou herdados poderá ficar mais barata no Estado de SP

dezembro 26, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários ITCMD, Transmissão de bens

A doação de imóveis e a transmissão de bens adquiridos por herança podem ficar mais baratos no Estado de São

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Artigos Em Alta 

STJ decide que não é mais necessária comprovação do ITCMD para homologar partilha

novembro 9, 2022novembro 9, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários CTN, Homologação de Partilha, ITCMD, Partilha, STJ

A Justiça brasileira facilitou a vida dos herdeiros para a homologação do inventário. Pela decisão dos ministros da 1ª seção

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Notícias

Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias
Notícias 

Reforma tributária e novas regras para ITBI e IPTU: impactos e controvérsias

maio 15, 2025maio 15, 2025 Redação Lex Prime 0

Novo modelo de tributação traz maior discricionariedade para municípios Em 16 de janeiro deste ano foi publicada a Lei Complementar

Desafios da reforma para o contencioso tributário
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Desafios da reforma para o contencioso tributário

maio 12, 2025maio 12, 2025 Redação Lex Prime 0
Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção
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Reforma tributária e o setor imobiliário e de construção

maio 7, 2025maio 7, 2025 Redação Lex Prime 0
Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária
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Simplicidade para as possíveis soluções processuais na reforma tributária

maio 2, 2025maio 2, 2025 Redação Lex Prime 0
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