Reforma e IPVA: justiça tributária e proteção ao meio ambiente
Recentemente, em uma postagem no seu Instagram de 3 de fevereiro de 2025 [1], o governo do Distrito Federal anunciou a
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justiça tributária
Certidão negativa de débitos invalida acusação de crime tributário, decide juiz
A apresentação da certidão negativa de débitos elimina qualquer chance de materialidade de crime tributário e torna insustentável o prosseguimento da ação
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Ação rescisória em matéria tributária
Modulações tardias, insegurança jurídica, tempo, sorte ou azar Desde o advento do atual Código de Processo Civil em 2015, que introduziu ao
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Compensação pelo fim dos benefícios fiscais onerosos
Previsão constitucional de compensação à perda dos benefícios fiscais de ICMS é avanço relevante É consolidada a jurisprudência que considera
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Limitar a dedução com gastos de saúde no IR não fará justiça tributária, diz especialista
Governo entende que existem distorções, como casos em que o contribuinte pede desconto com botox e na declaração consta tratamento
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