Controvérsias na isenção dos dividendos de não residentes
As regras de transição do PL 1.087/2025 deixam indefinido o tratamento do estoque de lucros apurados até 2025.O cenário tributário
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lei
Os desafios da IA nos tribunais
Avanço da inteligência artificial impõe ao Direito conciliar eficiência com preservação da autoria e legitimidade humanas Vivemos um momento de
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Quando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?
Como o STJ tem suprido a lacuna legislativa Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca
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Exportação de serviços na reforma do consumo e um novo terreno de disputas
Créditos: Canva Como a nova lógica de imunidade redefine contenciosos e obrigações A reforma tributária do consumo promete simplificar, dar previsibilidade e
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Garantias alternativas no financiamento do agronegócio
Como novas garantias ampliam o crédito e fortalecem a inclusão produtiva no setor O acesso ao crédito rural é, historicamente,
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A Constituição e o robô: por que uma IA não pode escrever uma Constituição
Fonte: Canva Se a IA pode melhorar eficiência, por que não usá-la? A resposta é simples: porque eficiência não é
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Impacto da reforma tributária no fluxo de caixa das empresas
Fonte: Canva Mudanças no creditamento e pagamento do IVA alteram rotinas fiscais e desafiam o planejamento empresarialA reforma tributária, como esperado,
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Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária
Fonte: Canva Modelo é um avanço em segurança jurídicaA Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação
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A complexa questão da sucessão dos bens digitais
O julgamento do RESP 2.124.424 e a figura do inventariante digital Como já tive oportunidade de explorar em artigo anterior,
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A tributação dos dividendos e o retrocesso na justiça fiscal
Fonte: Canva Justiça fiscal não pode ser construída às custas da coerência jurídica nem do crescimento econômico A tributação dos
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