Cobrança de IRPF em doações que antecipam herança tem repercussão geral, decide STF
Ministros entenderam que a jurisprudência do Supremo sobre a matéria não está pacificada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF)
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planejamento sucessório
Mudança no ITCMD enfrenta resistência de estados e afeta planejamento sucessório
SP e MG ainda não adotaram alíquotas progressivas para o ITCMD, como prevê a reforma tributária, e contribuintes enfrentam insegurança
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TJ-SP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar
Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de
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Não incide IRPF sobre doação que antecipa a herança, decide Supremo Tribunal Federal
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que não incide o Imposto de Renda
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Cuidados no Planejamento Sucessório e Patrimonial e a recente Instrução Normativa (in) RFB nº 2.180/2024
Vêm ganhando expressão nos últimos anos a utilização de estratégias jurídicas de Planejamento Patrimonial e Sucessório como instrumento de organização
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A sucessão no empreendimento agroindustrial
Nas últimas décadas, o agronegócio vem ganhando cada vez mais evidência na economia mundial e na atividade empresarial, exigindo de
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