A nova investida da Receita Federal sobre o conceito de ‘ganhos eventuais’
Nova interpretação da Receita pode ampliar cobrança de contribuições previdenciárias e gerar insegurança jurídica para empresas A Solução de Consulta
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Receita Federal
Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal
Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV GloboUma empresa do
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Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora
Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita FederalCom a Lei nº 14.740, de
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Programa da Receita Federal que libera pagamento de dívidas tributárias sem juros ainda depende de regulamentação
Lei depende da publicação de Instrução Normativa para permitir a adesão; expectativa é de que a norma saia ainda este
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Nova lei incentiva a quitação de dívidas com a Receita Federal
Contribuintes poderão eliminar débitos com redução de juros e possibilidade de parcelamento em até 48 vezesO Governo Federal sancionou no
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Supremo e Receita Federal declaram guerra ao pagador de impostos no Brasil
Recentemente, a cúpula do Poder Judiciário e o órgão fazendário do Governo Federal decidiram que o pagador de impostos brasileiro,
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Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal
A Receita Federal do Brasil iniciou a Operação Declara Grãos 2023, uma iniciativa para notificar e auxiliar os contribuintes, especialmente
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Últimos dias do IR: Tudo o que você precisa saber para realizar a declaração de rendimentos
Professores dos cursos de economia, administração e contabilidade da UNIFRAN, concedem dicas aos contribuintes que ainda possuem dúvidas em prestar
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Representação fiscal para fins penais no âmbito da Receita Federal tem novas regras
A norma, que terá vigência a partir de 1 de agosto, determina que para o apontamento de crimes tributários para
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Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens
Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. “Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do
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