A eficiência da Justiça e o cumprimento de decisões do STF antes do trânsito em julgado
Os processos julgados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal possuem a sua eficácia imediata, não necessitando do trânsito em julgado
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STF
Convenção 158 da OIT no STF e a necessária segurança jurídica
Recentemente voltou a ser debatido o tema da aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, impulsionado
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Possíveis consequências da proibição da demissão sem justa causa
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, no final do primeiro semestre deste ano, um julgamento sobre a validade do
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Revisão da Vida Toda: entenda a nova regra de cálculo do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem a oportunidade de rever o valor do benefício.
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Mudança no prazo de pedidos de vista do STF deve aprovar medida que proíbe demissão sem justa causa
As novas regras internas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal que, entre outras medidas, alteram para 90 dias o prazo máximo
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Supremo valida contratação de trabalhador como pessoa jurídica
Em decisão proferida pela 1ª Turma do STF, nos autos da Reclamação RCL 47.843 BA, de autoria do Instituto Fernando
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Orçamento secreto é declarado Inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na última sessão Plenária deste ano, por seis votos a cinco, declarou a inconstitucionalidade da
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Saiba quais mudanças tributárias irão impactar sua empresa em 2023
Entre os principais assuntos, podemos citar o Tema 881, que definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária. “No
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Tragédia-crime de Brumadinho: decisão do ministro do STF André Mendonça aumenta o risco de impunidade
O risco de impunidade no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), ganhou mais um capítulo hoje,
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Advogado previdenciarista explica como aderir aos benefícios da revisão da vida toda, recém aprovada pelo STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a inclusão no recálculo dos benefícios previdenciários das contribuições que o segurado recolheu antes
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