STF decide que é inconstitucional a tributação do imposto de renda das pessoas que recebem pensão alimentícia
São Paulo, outubro de 2022 – Quem pagou Imposto de Renda nos últimos 5 anos e recebeu pensão alimentícia poderá
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Brumadinho – STF começa a decidir hoje se ação penal permanece em Minas
Familiares das 272 vítimas da tragédia-crime do rompimento da Barragem na Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, em Brumadinho,
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Entre tetos e pisos: a busca da otimização do Direito
A discussão sobre o estabelecimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem evidenciou o ineludível ponto de contato entre
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O que muda com o fim da taxatividade do rol da ANS
O recente julgamento sobre a taxatividade do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelo Superior Tribunal de Justiça
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Lei contra “golpe do baú” é questionada na Justiça
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STF suspende piso salarial de enfermagem
No último domingo (4), uma decisão causou bastante polêmica na sociedade brasileira: o piso salarial da enfermagem no país foi
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Lei de Improbidade, STF e o futuro das eleições
Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das Eleições de outubro. Está na pauta da Corte
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STF decide que convenções e acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei
Em recente decisão ocorrida no início deste mês, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que as convenções e acordos coletivos podem
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