Posição do STJ sobre penhora com alienação fiduciária deve encarecer crédito imobiliário
Ao estabelecer que é possível penhorar um imóvel para cobrar a dívida de condomínio, mesmo que ele esteja financiado por contrato
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STJ
Indisponibilidade de bens interrompe prescrição intercorrente da execução fiscal, diz STJ
A ordem judicial de indisponibilidade de bens basta para interromper o prazo de prescrição intercorrente da execução fiscal, sendo desnecessária
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Nova interpretação do STJ sobre dívidas tributárias traz segurança aos arrematantes
Por meio do julgamento do Tema Repetitivo 1.134, o Superior Tribunal de Justiça reformulou o entendimento sobre a responsabilidade de
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Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócio na falência tem natureza de incidente, decide STJ
O pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não
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Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ
Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma
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STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de
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Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base
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STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis geral e o que ainda resta indefinido
Por: Marina Maia e Francisco Ferreira* Nesta semana, após muitas sessões, o STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.795.982/SP,
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STJ decide se ICMS cobrado indevidamente nas contas de luz pode ser restituído ao consumidor
*Leandro NagliateA grande maioria dos consumidores atenta unicamente para o “total a pagar” quando a conta de energia elétrica chega.
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Mediante decisão do STJ, Agropecuária Tuiuti retoma a recuperação judicial aprovada pela assembleia geral de credores e homologada pela Justiça
A Agropecuária Tuiuti, arrendatária da marca Shefa, obteve Tutela Cautelar Antecedente do Superior Tribunal de Justiça suspendendo imediatamente a falência
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