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A escolha (nada óbvia) do regime tributário para startups

setembro 1, 2025setembro 1, 2025 dev 0 comentários CAPTAÇÃO, COFINS, INOVA SIMPLES, INOVAÇÃO, investimento, lei, PIS, Receita Federal, Simples Nacional, startups, TRIBUTÁRIO

A constituição de uma startup no Brasil navega em um ambiente de dualidades. De um lado, o legislador cria mecanismos,

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Recuperação judicial em alta no Brasil: como as empresas podem usar desse artifício para um recomeço?

agosto 27, 2025agosto 27, 2025 dev 0 comentários econômicas globais, Empresas, Recuperação judicial

A tendência de vários pedidos de recuperação judicial no Brasil vem sendo a tônica dos últimos anos, refletindo um cenário

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Arbitragem tributária: comentários ao PL 2486/22

agosto 25, 2025agosto 25, 2025 dev 0 comentários artigo, CPC, CRFB, PL2486/2022, Processo Civil, PROCESSO LEGAL

Projeto propõe uso da arbitragem para resolver disputas tributárias e aduaneiras, com regras específicas e alcance a conselhos e OAB

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STF define prazo de 10 anos para devolução de tributos a consumidores de energia

agosto 18, 2025agosto 18, 2025 dev 0 comentários ANEEL, COFINS, Enel, energia elétrica, impostos, Neonergia, PIS

Corte também entendeu que valores pagos a mais para usuários não devem ser devolvidos. Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Consumidores

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Notícias 

STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces

agosto 15, 2025agosto 15, 2025 dev 0 comentários Constituição Estadual, icms, imposto, MARKTPLACE, operações, Processo Civil, STF, TJRJ, tributária

Discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras obrigações legais O Supremo Tribunal Federal

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Em Alta 

Reforma tributária deve aumentar preço de passagens aéreas internacionais

agosto 13, 2025agosto 13, 2025 dev 0 comentários AVIAÇÃO CIVIL, AVIÃO, internacional, PASSAGENS AEREAS, REFORMA TRIBUTÁRIA, TAX, TRIBUTAÇÃO, tributos, VIAGENS

Nova tributação sobre passagens internacionais pode elevar preços, reduzir demanda e contrariar diretrizes globais de aviação. A reforma tributária do consumo, aprovada

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Dia do Advogado: desafios e oportunidades para a carreira jurídica no Brasil

agosto 11, 2025agosto 11, 2025 dev 0 comentários advogados, Dia do Advogado, Direito Digital, Senac EAD

Com mais de 1,3 milhão de advogados no país, a atualização profissional se torna essencial em um mercado competitivo e

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Reforma do Código Civil: o risco para a arbitragem e confusão na cessão de quotas

agosto 8, 2025agosto 8, 2025 dev 0 comentários Arbitragem, código civil, Jurimetria, onstrução civil, Poder Judiciário, quotas, STF

Projeto tem diversas propostas que partem de boas intenções, mas que terão consequências indesejadas. Neste artigo trato de uma questão

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Em Alta 

O reforço e a fragilização das garantias fundamentais no PLP 108/24

agosto 6, 2025agosto 6, 2025 dev 0 comentários EC 132/2024., legislativo, overruling, PLP 108/24, Repercussão Geral, STF

Texto cria novo processo administrativo para IBS, mas pode intensificar judicialização e contrariar objetivos da reforma tributária O PLP 108/2024 instala nova

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Fraudes digitais no Simples Nacional: como proteger sua empresa dos golpes virtuais

agosto 4, 2025agosto 4, 2025 dev 0 comentários cibernético, Fraudes Digitais, virtuais

Com o avanço da digitalização e a complexidade do sistema tributário brasileiro, pequenas e médias empresas, especialmente as enquadradas no

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O IBS, a CBS e as receitas dos ativos garantidores das reservas técnicas
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abril 13, 2026abril 13, 2026 dev 0

Resultado de julgamento no STF não eliminará totalmente controvérsias existentes Um dos temas que há muito tempo vem gerando intenso

Compensação tributária: avanço ou ajuste técnico?
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março 31, 2026março 31, 2026 dev 0
Carf aguarda portaria da Fazenda para mudar contagem de prazos após LC 227
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março 16, 2026março 16, 2026 dev 0
Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0
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