Governo pode limitar compensações tributárias para proteger meta fiscal
Caso seja aprovada, a iniciativa não deve atingir situações de pagamento a maior de tributos Na definição de gatilhos para
Ler maisAutor: Redação Lex Prime
O papel essencial do advogado negociador no futuro do Direito
A valorização da resolução de conflitos por acordo exige que os advogados se tornem hábeis negociadores É sabido que o
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Reforma tributária propõe regulamentar o ato cooperativo
Texto final precisará viabilizar a aplicação integral do princípio que protege o cooperativismo O cooperativismo representa parcela de extrema relevância
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RPV pode ser expedida em nome de sociedade individual de advocacia
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) — instrumento usado para requisitar ao poder público o pagamento de débito decorrente de
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A inteligência artificial em prol do acesso à Justiça
A busca da Defensoria Pública de São Paulo pela retroatividade do Tema 506 do STF A cidadania, estabelecida no artigo
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A tributação do mercado de carbono no Brasil
Como o PL 182/2024 atrai investimentos e incentiva a inovação em tecnologias de baixo impacto ambiental A preocupação com o mercado
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A política do salário-mínimo e seus reflexos jurídicos e econômicos
Aumento desencadeia uma série de ajustes jurídicos nas relações de trabalho A política do salário-mínimo no Brasil é uma das ferramentas mais
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Compliance em 2025: Tendências, Desafios e Como se Preparar para o Futuro
O cenário na área de Compliance está em constante evolução, impulsionado por fatores como a globalização, a automação e a
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Proteção à maternidade e os benefícios tributários aos empregadores
Novos desdobramentos sobre a proteção à maternidade alinham responsabilidade social e eficiência financeira A proteção ao trabalho da mulher, especialmente
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A recente decisão do STF sobre as bets
Em que medida cabe ao Estado proteger os indivíduos de si mesmos? No dia 15.11.2024, foi encerrado o julgamento virtual
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