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Autor: Redação Lex Prime

Artigos 

Jogos de azar: Especialista analisa PL que libera jogos de azar no Brasil

junho 28, 2024junho 28, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários CCJ, Jogos, Lei n.º 2.234/22, PL, Projeto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, com um placar de 14 votos a 12, o Projeto

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Descriminalização da maconha: STF corrige injustiças históricas

junho 27, 2024junho 27, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, conformidade, Constituição, Crime, maconha, STF, tráfico

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para

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Estratégia Nacional de Bioeconomia é lançada pelo Governo Federal

junho 25, 2024junho 25, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Biodiversidade, Bioeconomia, legislação, Regulatório, Sustentável

Em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, o Governo Federal publicou, em 6 de junho de 2024, o Decreto

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Notícias 

Mais de 40 coletivos feministas assinam manifesto contra o PL do Aborto

junho 24, 2024junho 24, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários aborto, Lei 1.904/2024, manifesto, PL do Aborto

Um grupo de 44 coletivos feministas e entidades da sociedade civil organizada divulgaram nesta quinta-feira (21) um manifesto contra o

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Artigos 

Normas de recarga de veículos elétricos no Brasil: um caminho seguro ou obstáculos à descarbonização?

junho 19, 2024junho 19, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários combustíveis fósseis, ESG, Governança Corporativa, Meio Ambiente, veículos elétricos

Recentemente foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Portaria n.º CCB-001/800/2024, do Corpo de Bombeiros, diploma

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Notícias 

Empresas do Mato Grosso do Sul obtêm na Justiça a exclusão de créditos presumidos de ICMS de tributos federais

junho 18, 2024junho 18, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, CSLL, ERESP, IRPJ, PIS, Zauhy

Com assessoria jurídica, contribuintes do Estado que ingressaram com ações na Justiça vêm conseguindo decisões favoráveis no TRF-3 Empresas do

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Perde efeito a limitação à compensação de créditos de PIS e COFINS da MP 1.227/2024

junho 17, 2024junho 17, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, créditos, medida provisória, MP, PIS

Perdeu efeito a limitação da compensação de créditos de PIS e COFINS da Medida Provisória 1.227/2024, conforme anunciado pelo Presidente

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Desafios do federalismo fiscal na Reforma Tributária

junho 15, 2024junho 14, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, IBS, icms, pacto federativo, PIS, Reforma Tributária

A despeito de seu pouco tempo de vida, a tão aguardada Reforma Tributária, veiculada pela Emenda Constitucional n.º 132, de

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Principais nomes de governança, riscos e compliance participam de evento em São Paulo

junho 14, 2024junho 14, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários 11º Congresso Internacional Compliance, compliance, evento, Gabriela Prioli, LEC, Legal, são paulo

11º Congresso Internacional de Compliance terá mais de 150 palestrantes Nos dias 25, 26 e 27 de junho, a cidade

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Loja on-line Shopee e obrigações fiscais

junho 8, 2024junho 7, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Alíquota, COFINS, IBDT, icms, imposto, obrigações fiscais, PIS, shopee

Nova lei impõe tributos progressivos e iguala condições de mercado entre produtos nacionais e importados no comércio eletrônico. Com o

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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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fevereiro 9, 2026fevereiro 9, 2026 dev 0
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fevereiro 2, 2026fevereiro 2, 2026 dev 0
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