Civil
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A escolha do regime matrimonial como mecanismo do planejamento sucessório
Por Mirielle Eloize Netzel Adami O planejamento sucessório está relacionado a organização antecipada da sucessão do patrimônio de determinada pessoa.
Dono de imóvel danificado por obra receberá reparação
Avarias e até interdição do apartamento foram causas de sofrimento, de acordo com a sentença Obra na Rua Cabo Verde danificou imóvel vizinho; o proprietário receberá danos morais por construtora A Edifica Empreendimentos Arquitetura e…
Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei 12.318/2010
A AASP realiza na quinta-feira, 13/8, às 17 horas, o webinar gratuito "Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei 12.318/2010".
Evento on-line aborda políticas públicas voltadas à educação integral e relação entre família e escola
Acontece amanhã, 12 de agosto, às 11h, o webseminar da série Diálogos Globais: Educação e ética para a cidadania: políticas públicas, família e escola, promovido pelo LexMagister.
Regras dos contratos de credenciamento de Planos de Saúde e de Telemedicina são tema de curso online do IBDSS, nos dias 18 e 19 de agosto
Até recentemente com uso restrito, a Telemedicina ganhou destaque com a publicação da Portaria 467 do governo federal que liberou, em caráter emergencial, o atendimento médico à distância por videoconferência, tanto no âmbito do SUS…
Direito de retenção por benfeitorias deve ser alegado na contestação
Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial, a reforma implementada pela Lei…
Para evitar no dia O que te interrompeu hoje que não pode interromper amanhã? 1. Como foi meu dia de trabalho de hoje Basta estabelecer uma nota de 0 a 10. 1. O que aprendi hoje Sempre aprendemos algo novo, e isso deve ser registrado. 1. A que sou grato T
Estudo da FGV aponta melhora nos ânimos, mas o economista Alessandro Azzoni recomenda cautela com consumo e investimentos O índice de Confiança do Consumidor (ICC), da Fundação Getúlio Vargas, trouxe recentemente dados que mostram o…
Em tempos de crise, imóveis se sobressaem como garantidor de dívidas bancárias
Lastro em patrimônio imobiliário abre portas na hora de conseguir crédito e também se credor estiver em dificuldade de pagar a dívida Fortemente impactados pela grave crise econômica causada pelo novo coronavírus, famílias e empresas…
Filha receberá indenização por sofrer abandono do pai
Dano pela negligência paterna foi comprovado por laudo psicológico O pai alegou que a mãe da menina dificultou o contato entre eles; para juiz, o abandono afetivo ficou caracterizado Afeto não é coisa, mas sentimento, e é preciso que um…
Plano de saúde é condenado por se negar a fornecer materiais
Itens negados eram necessários para realização de cirurgia Além de ser condenada a custear os materiais para a realização do procedimento médico, a cooperativa deverá indenizar o paciente em R$ 10 mil por danos morais A Unimed Belo…
Saiba quais os golpes mais comuns em tempos de pandemia
Pedro Henrique Moral A pandemia, além de todos os problemas e caos que esse transtorno causou, trouxe ainda mais um dilema e que vem aumento a cada dia.
Impacto da coronacrise nos contratos comerciais. Dá para negociar?
Izabela Rücker Curi Bertoncello As paralisações em todo o mundo afetam as relações contratuais B2C e B2B e as organizações buscam driblar a crise com renegociações.
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