Civil
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Flybondi, JetSmart e Sky respondem notificação do Procon-SP sobre cobrança de bagagens de mão
Empresas alegam que não cobram pelo uso do bagageiro As companhias aéreas FB Líneas Aéreas S.A - Flybondi, JetSmart Airlines e Sky Airline S.A responderam a notificação enviada pelo @proconsp, vinculado à Secretaria da Justiça e…
Presidente do TJMG recebe relatório de sustentabilidade
Plano de Logística Sustentável vem se aperfeiçoando há cinco anos Representantes do Núcleo Socioambiental, que cuida de cumprir as metas do Plano de Logística Sustentável (PLS), entregaram ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas…
Base de Dados dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem atualização dos dados de 2019, nas áreas de esporte e violência
Programa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência é voltado à inclusão e visa o diálogo a partir da reunião de dados e informações de diversas áreas relacionadas à deficiência A Secretaria de Estado dos Direitos da…
TJMG nega indenização por suposta falha em vasectomia
Homem alegava erro médico, mas acontecimento raro pode ter sido a causaPaciente teve dois filhos depois de passar por procedimento e alegou ter sofrido com chacotas e zombarias (Foto: Abdullah Shakoor) Uma decisão da 11ª Câmara Cível do…
Programa Jovens Parceiros colhe bons frutos
Análise dos resultados obtidos e ampliação do projeto foram tema de reunião Reunião avaliou seis meses de trabalho dos jovens parceiros no TJMG A parceria firmada entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a MRV Engenharia e…
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência recebe funcionários da TV Cultura para ação educativa sobre inclusão
Encontro realizado nesta segunda (17) reuniu mais de 30 funcionários da emissora para ampliar as discussões sobre acessibilidade comunicacional e os Direitos das Pessoas com Deficiência A inclusão é um conceito a se expandir, é eliminar…
Empresa de engenharia deverá indenizar por falha em obra
Córrego canalizado transbordou e inundou casa de moradora de Caratinga Inundação que atingiu casa foi motivo de recurso junto ao Tribunal mineiro A empresa de engenharia Prefisan deverá indenizar em quase R$ 16 mil uma mulher que teve a…
Terceira Turma extingue execução ajuizada contra devedor falecido e redirecionada aos herdeiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do…
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a rescisão unilateral e imotivada de contrato coletivo de plano de saúde, desde que cumprida a vigência de 12 meses e feita a notificação prévia do contratante com…
Reclamação não é via adequada para controle de aplicação de tese de recurso repetitivo, decide Corte Especial
Em interpretação do artigo 988 do Código de Processo Civil de 2015, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento no sentido de que a reclamação é incabível para o controle da aplicação, pelos…
Segunda Seção decidirá se é possível apreciar contestação oferecida antes da execução de liminar de busca e apreensão
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o colegiado definirá tese acerca da…
Da indenização pela perda de tempo útil do consumidor
Hoje em dia, os consumidores muitas vezes se veem obrigados a perder relevante tempo útil para resolver problemas causados por maus fornecedores de produtos e serviços.
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