Civil
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Justiça condena casa de shows a indenizar transexual por danos morais
Pessoa foi barrada devido a sua identidade de gênero.
Corretor tem direito à comissão se venda do imóvel não se concretizou por motivo estranho à sua atividade
A comissão do corretor de imóveis é devida quando qualquer uma das partes tenha desistido do negócio de compra e venda, desde que a desistência se deva a causa estranha à atividade de intermediação.
Concedido efeito suspensivo a recurso da TV Record que discute rito em direito de resposta do ator Fábio Assunção
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi concedeu efeito suspensivo a um recurso especial da Rádio e Televisão Record que discute o rito a ser seguido para a publicação do direito de resposta, até que o STJ julgue…
Justiça condena rede de supermercados a indenizar por má conduta de seus funcionários
Consumidora foi constrangida durante abordagem.
Tribunal nega direito de resposta a vereador
Decisão destaca liberdade de crítica da imprensa.
Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo…
Briga entre irmãos via mensagens não gera dever de indenizar
Para magistrados, reparação ensejaria mais conflitos familiares.
Juíza Vanessa Mateus toma posse como primeira mulher a presidir a Apamagis
Integrantes do CSM prestigiaram a posse administrativa.
Decreto 10.197/20 Estabelece o Consumidor.gov.br como Plataforma Oficial para a Autocomposição nas Controvérsias em Relações de Consumo
No dia 02 de janeiro de 2020, foi publicado o Decreto 10.197/20, que estabelece o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em…
Dívidas influenciam na produtividade do trabalhador e afetam empresas
Sheila David Oliveira* Os hábitos financeiros dos trabalhadores brasileiros podem influenciar diretamente na sua produtividade.
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Contencioso de massa: o Tsunami que está por vir
O que antes era apenas um pesadelo distante para as empresas B2C (que oferecem serviços diretamente ao consumidor) se tornou uma realidade: empresas estimulando o ajuizamento de ações contra empresas que, de forma pontual ou recorrente,…
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