Civil
Últimas notícias
Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido
A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da…
NOVA DECISÃO SOBRE O ROL DO AGRAVO
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento.
Plano de saúde deverá indenizar por dano moral
Paciente com tumor teve tratamento experimental negado A Unimed Juiz de Fora deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à filha de um usuário do plano de saúde, que teve medicação negada durante tratamento médico.
Projeto de Lei que tramita na Câmara inclui herança digital no Código Civil
PL permite realização de codicilo em vídeo Tramita na Câmara dos Deputados o PL 5.820/19, que trata da herança digital e inclui a possibilidade de realização de codicilo em vídeo no Código Civil.
Descumprimento de legislação provoca anulação de tombamento da “Casa da Morte”, em Petrópolis
A 20ª Câmara Cível declarou nulo o decreto municipal de tombamento do imóvel que ficou conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis.
Justiça condena Metrô a indenizar pessoa revistada por seguranças
A 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) a indenizar uma pessoa que foi revistada por seguranças.
Clínica e odontóloga devem indenizar criança por erro em procedimento
Uma clínica e uma odontóloga deverão fazer o tratamento dentário de uma criança, que, à época, teve a raiz dentária perfurada após ser submetida a procedimento cirúrgico.
Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido de pensão por morte a uma moradora de Canela (RS) que requereu o benefício assistencial após o falecimento do ex-marido.
PM invade casa sem mandado, ameaça dona e Estado é condenado por abuso de autoridade
No dia 24 de janeiro de 2008, às 21h, cinco policiais militares invadiram a casa de uma família em Itapema, no litoral catarinense.
Site que vende passagens aéreas indenizará consumidoras
Réu não informou interdição da companhia aérea.
Companhia aérea terá de indenizar homem que perdeu enterro do avô, decide TJSC
Com o falecimento do avô materno, um homem comprou passagem aérea para o Rio de Janeiro em uma agência de turismo, mas não conseguiu chegar ao destino devido ao mau tempo e, posteriormente, pelo cancelamento do voo.
Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem
Cliente teve que retornar ao Brasil.
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