Penal
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Especialistas destacam legalidade de anulação dos julgamentos de Lula
Com decisão, ex-presidente se torna elegível para 2022Ministro Fachin baseou-se na inexistência de 'juízo universal' para a Vara Federal de Curitiba, o que a torna incompetente O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),…
Busca domiciliar e a decisão da Sexta Turma do STJ
Por Ícaro Batista Nunes e André Gomes, do IBN Advogados Em 2 de março de 2021, quando do julgamento do habeas corpus nº 598.051/SP, de relatoria do Ministro Rogerio Schietti Cruz, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que…
Crimes imputados a Lula podem prescrever com decisão de Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou, na tarde desta segunda-feira, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretadas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas aos casos do triplex…
"Proteção aos direitos fundamentais" será tema de palestra realizada pela FADISP
Aberto à comunidade, evento será realizado remotamente, no próximo dia 18 de março Os direitos fundamentais são o pilar de uma nação democrática.
Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
Artigo do Dr.
7 passos para ser aprovado no concurso de escrevente do TJ-SP
Confira as dicas do especialista em preparação para concursos públicos, Gabriel Henrique, que já foi aprovado e exerceu o cargo de escrevente Não é à toa que o concurso para o cargo de escrevente técnico judiciário do Tribunal de…
Importância da Identificação do Beneficiário Final das Pessoas Jurídicas para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Transparência Corporativa
Por Yuri Sahione As empresas possuem um papel bastante relevante no desenvolvimento da atividade, mas no passado recente não são poucos os casos em que a personalidade jurídica é usada para facilitar e ocultar a prática de delitos, bem…
Sociedade ter que ser vigilante contra o abuso sexual de crianças e adolescentes
Lara Florêncio Machado Todos os dias crianças, adolescentes e jovens são vítimas de crimes sexuais e têm seus direitos violados, de inúmeras formas, no Brasil.
Xenofobia e racismo são crimes são passíveis de punição pela constituição brasileira; jurista explica leis brasileiras e fala de decreto recente
Antônia Fontenelle foi indiciada por racismo e xenofobia pela Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) devido a ofensas contra a atriz Giselle Itié, nascida no México.
A Lei de Gerson impera no Congresso Nacional
Marcelo Aith Nem a maior crise sanitária do país, com uma aceleração de casos e mortes diárias, é capaz de barrar as aberrações propostas e discutidas pelos parlamentares no Congresso Nacional.
BBB 21: cancelamento e crimes nas redes sociais
Cancelados pelo público depois de suas participações no reality show Big Brother Brasil, ex-participantes e seus parentes estão enfrentando a ira de internautas que ultrapassam os limites do cancelamento e cometem crimes em seus…
Ministro do STJ Nefi Cordeiro ministrará aula magna na UNIALFA sobre Lei Anticrime
Para discutir o pacote de Lei Anticrime e suas alterações no direito penal, o curso de Direito da UNIALFA convidou o Ministro Nefi Cordeiro, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para uma aula magna no dia 03 de março às 19h30, com…
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