Penal
Últimas notícias
Provimento 88 do CNJ - Sistema de Controle de Transações Imobiliárias para combate a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo
Victor Fornos Hadid, Sócio Sênior do FAS Advogados A compra e venda de imóveis é um dos negócios jurídicos mais antigos da humanidade.
Órgão regulador estabelece novas regras para prevenir a lavagem de dinheiro no ramo das seguradoras
De acordo com a Mazars, auditoria e consultoria empresarial, a nova regulação exige uma mudança de postura por parte das empresas no sentido de entender o nível de risco a que cada uma está exposta, aplicando controles diferenciados…
Suspeição de Moro não implica em absolvição de Lula
A declaração da suspeição do ex-juiz Sergio Moro para analisar os processos que resultaram na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos processos do triplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não implica a…
Você sabe qual é a importância do canal de denúncia no programa de integridade de sua empresa?
Essa é uma dúvida que sempre surge, principalmente, em razão da grandiosidade do programa de integridade.
Felipe Neto não cometeu delito tipificado na Lei de Segurança Nacional
A Lei 7.170/83, ainda que muito controversa, não foi criada para terrificar cidadãos comuns.
Nota | Apoio de membros do MP à Lava Jato é incompatível com o Estado Democrático de Direito, afirmam entidades
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação de Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e…
Governo de SP autua 197 estabelecimentos em descumprimento às regras de restrição de circulação
Equipes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária realizaram mais de 5 mil inspeções em todo o Estado; a PM abordou mais de 84 mil pessoas e 134 mil veículos foram vistoriados Com o anúncio da entrada de todo Estado na fase emergencial do…
Portaria que suspende análise de projetos da Lei Rouanet em cidades com restrição de circulação é inconstitucional, afirma especialista
A Secretaria Especial de Cultura do Governo Federal publicou nesta sexta (5) a Portaria nº.
Violência contra a mulher não se combate apenas com leis
Pandemia enfraqueceu redes de apoio e aumentou vulnerabilidade das mulheres, avalia Tatiana Naumann, advogada especializada no tema A pandemia da Covid-19 trouxe angústias a mais para as mulheres vítimas de abusos e violência doméstica:…
Médico apresenta representação ao MPF contra CFM e anexa abaixo-assinado pela condenação do tratamento precoce para a covid-19
Cardiologista pede que inquérito seja aberto para apurar omissão do Conselho Federal de Medicina; mais de 4,6 mil pessoas se juntaram a abaixo-assinado O médico cardiologista e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São…
Quando as circunstâncias decidem por mim
Por Christiano Sobral, diretor-executivo do escritório Urbano Vitalino Advogados Já parou para pensar o quão livre é sua capacidade de decidir?
Decisão Fachin anula condenação de Lula
Opinião de Alexys Lazarou: "Diante do crescente constrangimento que tem causado as apurações da Operação Spoofing, ficando cada vez mais difícil sustentar a imparcialidade tanto do então juiz Sergio Moro, quanto do corpo de procuradores…
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