Penal
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Em Pauta debate a atuação do MP na defesa dos direitos das vítimas
Programa será exibido pelo canal oficial do CNMP no YouTube A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) Fabíola Moran é a convidada do programa Em Pauta que vai ao ar na próxima quinta-feira, 6 de maio,…
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa O limite de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado pela nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar no último dia…
Entenda por que o julgamento de hoje pode deixar Lula inelegível
Hoje será julgado o último dos agravos interpostos no caso em que o Supremo Tribunal debate a incompetência de Sérgio Moro para julgar o ex-presidente Lula.
Os crimes no BBB da pandemia
Vilões, injúrias e discriminação marcam 21ª edição Por Francisco Gomes Júnior A cada edição do BBB (Big Brother Brasil) os recordes de audiência são quebrados, o sucesso sempre aumenta, junto com o desafio da direção do programa em…
Prisão de Mãe e Padrasto de Henry
Artigo do Dr.
Execução Penal: Após pedido da Defensoria, STF reconhece possibilidade de cumulação de remição de pena por trabalho e por estudo realizados juntos
A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cumulação de períodos de remição da pena por trabalho e por estudo realizados concomitantemente, observado, no caso concreto, os limites…
Falsas aplicações de vacina podem levar à prisão
Denúncias em vídeos têm circulado nas redes sociais e paciente prejudicado pode tomar medidas judiciais Vídeos com falsas aplicações de vacina contra o coronavírus têm circulado com muita frequência nas redes sociais e em aplicativos de…
Execução Penal: Após pedido da Defensoria, STF reconhece possibilidade de cumulação de remição de pena por trabalho e por estudo realizados juntos
Execução Penal: Após pedido da Defensoria, STF reconhece possibilidade de cumulação de remição de pena por trabalho e por estudo realizados juntos A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que…
Pacote Anticrime x Legitimidade para executar a pena de multa decorrente de condenação (sanção penal)
Eneida Orbage de Britto Taquary A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conhecida como Pacote Anticrime, alterou muitos dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal.
Em razão da pandemia, Supremo deve derrubar decisão do Ministro Kassio Nunes Marques sobre cultos e missas
STF já havia decidido que medidas mais restritivas devem prevalecer em nome da saúde pública, explica Acacio Miranda da Silva Filho, especialista em Direito Constitucional Em circunstâncias normais, a decisão de estados e municípios não…
Precisamos combater de verdade a corrupção
Por Jefferson Kiyohara Vivemos um momento de polarização e disputas no Brasil.
Órgão regulador estabelece novas regras para prevenir a lavagem de dinheiro no ramo das seguradoras
De acordo com a Mazars, auditoria e consultoria empresarial, a nova regulação exige uma mudança de postura por parte das empresas no sentido de entender o nível de risco a que cada uma está exposta, aplicando controles diferenciados…
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