Marketplace Público como evolução do Processo de Contratação Administrativa
Por: Marcus Pessanha Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, a nova lei de licitações, diversos aperfeiçoamentos do
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Artigos
Comentários sobre o novo regime das Debêntures Incentivadas
Por: Paulo Vigna* No fim do mês de março foi publicado o Decreto nº 11.964/2024, o qual veio para regulamentar
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Conteúdo Patrimonial do perfil nas Redes Sociais e sua Proteção Jurídica
Por: Marcus Pessanha* As constantes inovações tecnológicas fazem com que alguns institutos jurídicos tradicionais precisem receber uma interpretação atualizada, em
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Cuidados no Planejamento Sucessório e Patrimonial e a recente Instrução Normativa (in) RFB nº 2.180/2024
Vêm ganhando expressão nos últimos anos a utilização de estratégias jurídicas de Planejamento Patrimonial e Sucessório como instrumento de organização
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Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil
Por: Gabriel Di Blasi e Pedro Campos*É consenso global que o desenvolvimento tecnológico é fator determinante para o sucesso de
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Pedidos de recuperação judicial aumentam 60% em janeiro; alta já havia sido registrada em 2023
Por: Felipe Granito* Especialista em recuperação empresarial, o advogado Felipe Granito aponta que estratégia jurídica adequada pode reverter cenário de
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STJ: a definição da taxa Selic para condenações civis geral e o que ainda resta indefinido
Por: Marina Maia e Francisco Ferreira* Nesta semana, após muitas sessões, o STJ concluiu o julgamento do Recurso Especial 1.795.982/SP,
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Reforma Tributária 2024: Análise das propostas e impactos empresariais
Por: Osmar Simões* 2024 tem sido um ano em que a Reforma Tributária tem ganhado destaque. Em meio a discussões
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Utilização preferencial da Arbitragem em Conflitos Societários
Por: Paulo Vigna* O cotidiano das empresas é caracterizado por acontecimentos bastante específicos que envolvem relacionamentos internos e externos. A
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PL que regula trabalho com APP pode aumentar preços e criar classe diferenciada na previdência
“Com a criação de mais um encargo, o consumidor ser onerado pelo aumento no preço da prestação do serviço”, diz
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