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Uma análise das Resoluções BCB 519/25 e 521/25 Em artigo anterior, analisei a Resolução BCB 520/2025 e as bases para
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Controvérsias na isenção dos dividendos de não residentes
As regras de transição do PL 1.087/2025 deixam indefinido o tratamento do estoque de lucros apurados até 2025.O cenário tributário
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Quando cabem honorários advocatícios na impugnação ao cumprimento de sentença?
Como o STJ tem suprido a lacuna legislativa Costuma-se afirmar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que toca
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A Constituição e o robô: por que uma IA não pode escrever uma Constituição
Fonte: Canva Se a IA pode melhorar eficiência, por que não usá-la? A resposta é simples: porque eficiência não é
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Insegurança jurídica na era da influência
Brasil tem mais influenciadores do que advogados e médicos – mas ainda não sabe o que eles são Segundo estimativas
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Receita confirma tributação do crédito presumido de ICMS e reacende incerteza
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Direitos do consumidor de serviços de hospedagem à luz da Portaria n.º 28/2025 do Ministério do Turismo
O debate sobre a duração da diária em estabelecimentos de hospedagem, bem como sobre a partir de quais horários seria
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Governança além das reformas
Desafio agora é outro: implementar o que temos, aprender com o que funciona e corrigir o que não entrega Há
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Riscos tributários são erros que podem comprometer o futuro da sua empresa
Ignorar os riscos tributários, hoje em dia, é uma das decisões mais perigosas que uma empresa pode tomar. Não porque
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Milhões de pequenos negócios podem sair da informalidade com a Reforma Tributária
Dois terços das micro e pequenas empresas ainda atuam informalmente no país O debate sobre a reforma tributária ganha contornos
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