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STF aprimora regime de responsabilidade de plataformas digitais

dezembro 10, 2025dezembro 10, 2025 dev 0 comentários CONSITTUCIONAL, digital, direito, fake news, MCI, STF, tech, tecnologia

Julgamento dos Temas 987 e 533 estabelece responsabilidade civil de plataformas digitais com novos parâmetros para a moderação A regulamentação

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Os desafios da IA nos tribunais

dezembro 3, 2025dezembro 3, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários #Advocacia Do Futuro, advogados comentam, artigo jurídico, direito, lei, Tribunal

Avanço da inteligência artificial impõe ao Direito conciliar eficiência com preservação da autoria e legitimidade humanas Vivemos um momento de

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Garantias alternativas no financiamento do agronegócio

novembro 26, 2025novembro 26, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, Agronegócio, artigo jurídico, direito, Financiamento, lei

Como novas garantias ampliam o crédito e fortalecem a inclusão produtiva no setor O acesso ao crédito rural é, historicamente,

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Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária

novembro 17, 2025novembro 17, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, artigo jurídico, direito, direito tributário, lei, Reforma Tributária

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A tributação dos dividendos e o retrocesso na justiça fiscal

novembro 10, 2025novembro 10, 2025 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, artigo jurídico, direito, direito tributário, lei, Reforma Tributária

Fonte: Canva Justiça fiscal não pode ser construída às custas da coerência jurídica nem do crescimento econômico A tributação dos

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Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono

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Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscal A Lei 15.042/2024, que instituiu

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outubro 27, 2025outubro 27, 2025 dev 0 comentários Agro, Agronegócio, ecônomia, político, produtividade

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Reforma tributária exige mudanças urgentes nas empresas para evitar prejuízos

outubro 15, 2025outubro 15, 2025 dev 0 comentários Empresas, PREJUÍZOS, Reforma Tributária, riscos

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STJ e a garantia tratamento contínuo de autismo nos planos de saúde

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Imunidade tributária recíproca e o princípio da lealdade federativa

setembro 29, 2025setembro 29, 2025 dev 0 comentários Constituição de 1988, Imunidade Tributária, IPTU, Reforma Tributária, tributário

Municípios, em toda a sua autonomia, são virtuosa criação da Constituição de 1988; não podem, porém, desejar o que é

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