O fim da guerra fiscal e o início da ‘guerra’ financeira
O Brasil vive um momento de transição profunda na sua política de atração de investimentos. Durante décadas, a chamada guerra
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Em Alta
O princípio de destino e a transição longa das receitas tributárias
Impactos no contencioso judicial, precatórios e na dívida ativaA reforma tributária provocou uma mudança paradigmática no sistema tributário brasileiro ao trazer, pela
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Reforma tributária aumentará a base de cálculo de outros tributos?
Quais os impactos de IBS/CBS e IS nos tributos a serem substituídos (IPI, ICMS, ISS e IOF-Seguros) durante a transição?
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IR mínimo e lucros de 2025: armadilha do fisco ou excesso de zelo do contribuinte?
Exigência legal parece se referir não ao valor nominal dos lucros a ser distribuído, mas sim à porcentagem do total
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STF aprimora regime de responsabilidade de plataformas digitais
Julgamento dos Temas 987 e 533 estabelece responsabilidade civil de plataformas digitais com novos parâmetros para a moderação A regulamentação
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Os desafios da IA nos tribunais
Avanço da inteligência artificial impõe ao Direito conciliar eficiência com preservação da autoria e legitimidade humanas Vivemos um momento de
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Garantias alternativas no financiamento do agronegócio
Como novas garantias ampliam o crédito e fortalecem a inclusão produtiva no setor O acesso ao crédito rural é, historicamente,
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Redutor na tributação de imóveis: o novo mecanismo da reforma tributária
Fonte: Canva Modelo é um avanço em segurança jurídicaA Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação
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A tributação dos dividendos e o retrocesso na justiça fiscal
Fonte: Canva Justiça fiscal não pode ser construída às custas da coerência jurídica nem do crescimento econômico A tributação dos
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Os benefícios fiscais conferidos aos créditos de carbono
Lei do MRC conferiu ao gerador de projeto de crédito de carbono uma dupla dedução fiscal A Lei 15.042/2024, que instituiu
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