Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo
A Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) decidiu, no último dia 9 de junho,
Ler mais
Em Alta
INSS permite concessão de benefício por incapacidade sem agendamento de perícia
Tanto as empresas quanto os empregados têm enfrentado dificuldades para o agendamento de perícias na concessão de benefícios decorrentes de
Ler mais
Brasil avança com decreto que regula mercado de crédito de carbono
O Brasil entra no radar no mercado global de créditos de carbono com a promulgação do decreto nº 11.075/2022, que
Ler mais
Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região considerou nula a justa causa aplicada por uma empresa
Ler mais
Decisão do TST traz repercussão ao salário dos aprendizes
Como é de conhecimento da grande maioria dos departamentos de Recursos Humanos, a elaboração do cálculo do salário do aprendiz
Ler mais
Negar crédito do pagamento de impostos será improbidade administrativa
Especialista lembra que créditos e benefícios fiscais é o que mais gera disputas judiciais no Brasil Tramita na Câmara dos
Ler mais
O metaverso e seus reflexos jurídicos
Muitas são as definições utilizadas para tentar definir o que seria o metaverso, porém só existe um consenso: realidade paralela
Ler mais
Lei de Improbidade, STF e o futuro das eleições
Nessa próxima semana o Supremo Tribunal Federal poderá alterar os rumos das Eleições de outubro. Está na pauta da Corte
Ler mais
PEC do senador vitalício ‘é tão inconstitucional que cai no primeiro recurso’, diz jurista
Criminalista afirma que proposta para blindar Bolsonaro de processos depois do fim do mandato esbarra em duas cláusulas pétreas da
Ler mais
Para especialista, mínimo existencial de R$ 303 torna lei inócua
“Decreto presidencial nos joga abaixo da linha da pobreza”, diz Renata Abalém Introduzido no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Ler mais