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Em Alta Tributário 

Saiba quais mudanças tributárias irão impactar sua empresa em 2023

dezembro 19, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, direito tributário, PIS, STF, Tema 881

Entre os principais assuntos, podemos citar o Tema 881, que definirá os limites da coisa julgada em matéria tributária. “No

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Em Alta 

Tragédia-crime de Brumadinho: decisão do ministro do STF André Mendonça aumenta o risco de impunidade

dezembro 12, 2022dezembro 12, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários Brumadinho, STF, Tragédia-crime

O risco de impunidade no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), ganhou mais um capítulo hoje,

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Como a tecnologia pode contribuir para aprimorar a eficiência da área jurídica nas empresas

novembro 28, 2022novembro 28, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, gestão jurídica, tecnologia, tecnologia jurídica

Nos últimos anos, a eficiência jurídica tornou-se uma tendência mundial no mercado de trabalho e vem revolucionando a rotina dos

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Artigos Em Alta 

Saiba se é válido o parcelamento das verbas rescisórias sem a incidência da multa

novembro 23, 2022novembro 23, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários CLT, incidência da multa, parcelamento das verbas rescisórias, verbas rescisórias

Em recente decisão proferida nos autos do processo 1000556-76.2017.5.02.0464, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se posicionou no sentido de

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Compliance Em Alta 

Governança Corporativa: a saúde da empresa como um indicador de confiabilidade

novembro 16, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários compliance, CVM, Governança Corporativa, IBGC

O termo Governança Corporativa surgiu em 1991, usado pela primeira vez como título de um livro lançado nos Estados Unidos

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Artigos Em Alta 

Advogadas explicam como crianças e adolescentes órfãs de vítimas de feminicídio podem ter direito a benefício social

novembro 14, 2022novembro 14, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, Auxílio Ampara, benefício social, feminicídio

Agora é lei na cidade de São Paulo: a Prefeitura sancionou a Lei 18.851/2022, que cria o Auxílio Ampara, benefício

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Artigos Em Alta 

Adequação à Nova Lei 14.457/22 é obrigatória

novembro 10, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários CIPA, CLT, Lei 14.457/22, Programa Emprega + Mulheres

A nova lei 14.457/22 instituiu o Programa Emprega + Mulheres, com a finalidade de propagar a prevenção e combate do

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Artigos Em Alta 

STJ decide que não é mais necessária comprovação do ITCMD para homologar partilha

novembro 9, 2022novembro 9, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários CTN, Homologação de Partilha, ITCMD, Partilha, STJ

A Justiça brasileira facilitou a vida dos herdeiros para a homologação do inventário. Pela decisão dos ministros da 1ª seção

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Artigos Em Alta Tributário 

Regime lucro presumido é o pior para revendas do agronegócio, alerta especialista

novembro 7, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários advogados comentam, Agronegócio, lucro presumido, tributário

O regime tributário do lucro presumido se mostra o pior para empresas que atuam com revendas no setor do agronegócio.

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Após as eleições, aumenta busca por moradia e emprego em Portugal

novembro 4, 2022 Redação Lex Prime 0 comentários eleições, Emprego, Portugal, Visto português

Após as conclusões das eleições brasileiras nesse dia 30, a procura por morar em Portugal e trabalhar no país aumentou

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