Pedido para alcançar patrimônio pessoal de sócio na falência tem natureza de incidente, decide STJ
O pedido para que o patrimônio pessoal do sócio seja alcançado na falência tem natureza processual de incidente, e não
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Notícias
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade,
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Prescrição da ação por gestão fraudulenta pode começar pela ciência do dano, diz STJ
Em situações excepcionais, o termo inicial de prescrição da ação para apurar perdas e danos pela gestão fraudulenta de uma
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Câmara aprova novo marco legal de seguros; texto segue para sanção
Avanço da proposta era uma das prioridades da agenda microeconômica do Ministério da Fazenda para alavancar crescimento A Câmara dos Deputados aprovou
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Desoneração da folha de pagamento: o que sua empresa precisa saber antes de fazer a opção?
Com novas regras, empresas devem fazer suas contas para avaliar se e até quando o benefício fiscal ainda poderá ser
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STJ mantém ICMS sobre produtos usados na geração de energia
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que incide o ICMS sobre a transferência de
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Deficiência da defesa quanto a prazo recursal permite anulação de trânsito em julgado
A desatenção para o prazo recursal após uma sentença condenatória indica possível deficiência no exercício da ampla defesa em favor
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FUP: é preciso mudar a lógica de contratação da Petrobrás, em relação às empresas prestadoras de serviços
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) quer mudanças no sistema de contratação de empresas prestadoras de serviços à Petrobrás, a
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TSE triplica acessos, mas TJ-SP é corte brasileira mais procurada na internet
O número de acessos ao site do Tribunal Superior Eleitoral mais do que triplicou em 2024, impulsionado, evidentemente, pelas eleições municipais. Ainda
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Governo institui plano de combate ao assédio na administração federal
Órgãos terão até 120 dias para criar planos setoriais. Portaria prevê criação de rede de acolhimento e medidas contra a
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