Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários
Por: Vanessa André Paiva* Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as
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Notícias
Decisão do STJ em aplicar coisa julgada parcial sobre ICMS e ISS na base do PIS/Cofins dá maior agilidade jurídica para empresas e contribuintes
Entendimento unânime da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça permite que empresas e contribuintes excluam o ICMS da base
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Petrobras é responsável por mais de 10% do ICMS arrecadado em São Paulo em 2023
Arrecadação, de R$ 21 bilhões, foi a maior dentre as 27 Unidades Federativas do Brasil. No pagamento de tributos municipais,
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Reforma tributária: os desafios para impulsionar o crescimento econômico
Por: Otávio Fernandes* “A simplificação do sistema tributário pode resultar em um catalisador para a criação de empregos, impulsionando a
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Acesso a antecedentes criminais ganha força com projeto que cria central única de consulta
Nomeação do assassino do Chico Mendes como presidente de partido aquece debates sobre o temaNo dia 26 de janeiro, a
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Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19
Por: Raquel Riege* Os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por unanimidade, determinaram que as Indústrias
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Empresa reverte no STF autuação de R$ 25 milhões aplicada pela Receita Federal
Decisão é considerada pioneira no Judiciário brasileiro e segue precedente que já revogou decisão contra a TV GloboUma empresa do
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Medidas do governo texano proporcionam queda no número de imigrantes ilegais
Por: Daniel Toledo* Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, enquanto a administração Biden busca uma postura mais aberta
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Reforma Tributária é a chance das companhias se atentarem às práticas de sustentabilidade, diz diretor do IBPT
Incentivos Fiscais, penalidades, inovação e competitividade contribuem para os avanços ambientais ao lado da reorganização das cobranças de impostosNos últimos
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Cresce onda de processos contra o relatório de igualdade salarial entre mulheres e homens
Prazo para preenchimento do formulário termina no dia 8 de março, mas justiça tem aceitado pedidos para não entregar o
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