Publicação do ETCO (instituo Brasileiro de Ética Concorrencial) traz contribuição de 27 personalidades envolvidos como tema sob diferentes pontos de vistaAlém dos desdobramentos do estudo realizado em parceria com a EY a revista traz um resumo das causas e soluções apontadas O poder público aumenta os gastos e busca meios para ampliar a arrecadação. O contribuinte não consegue arcar com o tamanho do Estado, mas as despesas obrigatórias e vinculadas crescem. A margem orçamentária se estreita e a criatividade tributária vai sendo estimulada, com a instituição de novos tributos e obrigações acessórias, gerando um emaranhado de leis, decretos, instruções normativas que desafiam a compreensão do nosso sistema tributário.
O resultado desta equação, há muito tempo conhecida, é uma carga tributária que consome 35% do PIB e os investimentos e a qualidade dos serviços prestados não são proporcionais aos gastos públicos. Essa conta não fecha. Juristas, advogados e especialistas do mercado apontam para um ponto que não vem sendo aprofundado e tem grande importância, o tamanho do contencioso tributário do Brasil.
Com o objetivo de apurar o montante desse problema, o ETCO fez uma detida análise do imenso e complexo contencioso tributário brasileiro e dedicou a nova edição de sua revista para tratar com detalhes essa questão. Trata-se do guia mais completo e atualizado sobre o contencioso tributário brasileiro que contou com a participação das maiores referências sobre o tema no Brasil. "Apesar da gravidade da situação, esse problema não vem recebendo a devida atenção por parte da sociedade nem mesmo nos debates em torno da reforma tributária.
O ETCO vem buscando contribuir para a mudança desse quadro e uma das formas que encontramos para dar ainda mais voz e trazer o tema à pauta da sociedade foi convidar renomados especialistas e referências nacionais sobre o tema e condensar tudo em um único material", diz Edson Vismona, presidente do ETCO. "O objetivo foi reunir um amplo leque de pontos de vista sobre as causas e propostas de solução para o problema", celebra. Nos últimos meses, a publicação ouviu 27 nomes envolvidos na questão do contencioso sob diferentes ângulos: representantes de contribuintes, advogados, fisco, auditores fiscais, procuradores da Fazenda Nacional, Judiciário, entidades não governamentais, economistas.
Entre uma das tantas matérias pode-se destacar as principais descobertas do estudo realizado pela consultoria EY (Ernst & Young), contratada pelo ETCO para fazer um diagnóstico do problema. Uma das questões apontadas no levantamento é que o valor envolvido em disputas tributárias já supera o equivalente à metade do PIB brasileiro, uma proporção que não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo. Ressalta-se ainda um artigo escrito especialmente para a publicação pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, trazendo a visão do governo sobre o problema e uma matéria com Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal durante os oito anos do governo FHC e agora preside o Conselho Consultivo do ETCO.
A revista apresenta um resumo das causas e soluções apontadas por nomes como a Ministra do Superior Tribunal de Justiça, REGINA HELENA COSTA; MARCO BERTAIOLLI, deputado federal, foi o relator do projeto que converteu em lei a MP do Contribuinte Legal; CÁSSIO BORGES, superintendente jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI); HELCIO HONDA, diretor do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); VANESSA CANADO, tributarista, assessora especial do ministro Paulo Guedes na elaboração do projeto de reforma tributária do Governo Federal; ADRIANA GOMES RÊGO, presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); PHELIPPE TOLEDO PIRES DE OLIVEIRA, Procurador-Geral Adjunto de Consultoria e Contencioso Administrativo-Tributário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); LEONARDO ALVIM, procurador da PGFN; MAURO SILVA, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco); LORREINE MESSIAS, economista e pesquisadora do tema do contencioso tributário; MARCOS LISBOA (INSPER) e HELENO TORRES (Prof. de Direito Tributário da USP). Sobre o ETCOFundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) é uma organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP que promove a integridade no ambiente de negócios. Acreditamos que a concorrência leal constitui um dos principais alicerces do desenvolvimento econômico e da construção de uma nação mais forte e mais justa.
Nossa missão é identificar, discutir, propor e apoiar iniciativas para fortalecer a ética e reduzir práticas ilícitas que provocam desequilíbrios no mercado como a evasão fiscal, a informalidade, a falsificação, o contrabando e outros desvios de conduta. O ETCO é mantido por empresas e associações comprometidas com a causa da concorrência leal. Compõem o ETCO quatro câmaras setoriais congregando empresas dos segmentos de combustíveis, fumo, cervejas e refrigerantes.