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Últimas notícias
Ministro do STF, Luís Roberto Barroso, participa do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais”
O Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, será um dos participantes do webinar gratuito “Democracia e liberdade de expressão: aspectos constitucionais” que a Associação dos…
Marketing digital e marketing jurídico: o dilema de estar online e seguir as orientações da OAB
Helga Monteiro* A transformação da Era analógica para Era digital é coisa do passado.
OS TIPOS DE ASSINATURA ELETRÔNICA E SUA VALIDADE JURÍDICA
Por Thainá da Silva Cavalcanti 1.
Novas regras inibem o direito de greve dos servidores públicos
Rodrigo Torelly A recente Instrução Normativa (IN) nº 54, de 20 de maio de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, trouxe a tona a discussão sobre o direitos de greve dos servidores…
O que é "Open Banking" e quais os impactos para as instituições financeiras e seus clientes
Expressão se refere a um modelo de sistema financeiro aberto em que os dados dos clientes podem ser compartilhados entre as instituições.
A MEDIAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
*Por Filipe Denki e Carlos Alberto Vilela Sampaio A recente reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05), com advento da Lei nº 14.112/20, trouxe uma seção especial intitulada “das conciliações e das mediações…
MULTAS CONTRATUAIS E O DIREITO À INDENIZAÇÃO
As penalidades de natureza contratual possuem previsão nos artigos 408 do Código Civil, sendo que há previsão expressa acerca da possibilidade da previsão em contrato de multa cujo escopo seria de compensar a parte prejudicada por…
Direito empresarial e gestão de riscos como ferramentas para ampliar segurança jurídica nas das empresas
Entenda o porquê de a segurança jurídica ser tão essencial aos negócios O direito empresarial disciplina e cuida de toda a estrutura econômica e organizacional de uma empresa, delimitando seus direitos e suas obrigações.
LGPD: micro e pequenas empresas necessitam de uma regulamentação especial
*Por Melissa Fabosi Mesmo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor desde setembro de 2020, empresas de todo o país ainda buscam se adequar à nova legislação.
Decisão do TCU coloca em risco o plano de concessões de terminais e privatizações de portos e gera insegurança jurídica no País
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu prorrogar essa semana o contrato já vencido da Miramax, empresa responsável pelo armazenamento de contêineres no Porto de Santos.
Produtor poderá contestar dados do CAR com nova análise dinamizada
Segundo o Bueno, Mesquita e Advogados, nova ferramenta agiliza e garante mais segurança jurídica aos possuidores de imóveis rurais São Paulo - Estados brasileiros terão à disposição uma nova ferramenta para avançar na análise dos dados…
ANPD publica Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado
Maria Carla Musumeci e Danilo Weiller Roque A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, sexta-feira (28/05), o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”.
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