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Últimas notícias
Home office: a pressão e as inusitadas ações trabalhistas
Funcionário de 62 anos pede à Justiça para voltar a trabalhar presencialmente; empresas devem se engajar no apoio a colaboradores em home officeJulho, 2021 - Em plena pandemia, em um momento teoricamente de solidificação do modelo…
PAPEL DO RECONHECIMENTO FACIAL NO PROCESSO DE ASSINATURA ELETRÔNICA
PAPEL DO RECONHECIMENTO FACIAL NO PROCESSO DE ASSINATURA ELETRÔNICA* Por Danny Kabiljo O processo de assinaturas de documentos passou por uma grande transformação nos últimos tempos.
Nova Lei de Improbidade: como fica a participação do particular?
*Por Marilene Carneiro Matos A aprovação do Projeto de Lei 10.887/2018 no dia 16 de junho pela Câmara dos Deputados, com o objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa - LIA - tem gerado discussões apaixonadas tanto por…
Evento 100% digital: A nova petição inicial no processo do trabalho
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza amanhã, 13/7 (terça-feira), às 19h15, o evento 100% digital “A nova petição inicial no processo do trabalho”.
Quais os impactos do mercado ilegal para a sociedade?
por Eduardo Masulo* Quando falamos sobre o mercado ilegal, podemos pensar: o que temos a ver com isso?
Proposta do governo aumenta imposto sobre trabalho e desrespeita princípio constitucional
Tributaristas criticam PL, que sofre pressão da sociedade e deve ter texto revisto Pouco tempo após o governo protocolar na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2337/21, com a segunda fase da proposta da Reforma Tributária, empresários e…
Oficial de Justiça cumpre mandado via whatsapp e intima devedor que “emprestou” nome
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará recebeu a certidão de uma intimação legítima feita pelo whatsapp de um devedor que “emprestou” seu nome para um amigo comprar um carro.
Execução fiscal não pode inviabilizar plano de recuperação judicial da empresa
Apesar de autorizar Fisco a cobrar cerca de R$ 170 bilhões de tributos, recente decisão do STJ assegura poder de controle ao juiz da recuperação judicial.
STJ define que Código Florestal é aplicável para margens de rios e córregos em áreas urbanas
Rebeca Stefanini, Henrique Araújo e Isabella Pollari* No julgamento do Tema 1.010, que aconteceu em 28 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou a divergência entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano…
Lei do Superendividamento é sancionada
Na sexta-feira passada, 02 de julho, foi sancionada e entrou em vigor a Lei 14.181/21, conhecida como "Lei do Superendividamento." A referida normativa, que estava em discussão há anos, incluiu, no Código de Defesa do Consumidor, regras…
Diferencial de alíquotas e a nova guerra fiscal do ICMS
Entenda a discussão em torno da cobrança do Difal e uma recente decisão do STF que tem peso decisivo neste debate Imbróglios em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não são exatamente uma novidade dentro…
Serasa responde ao Procon-SP sobre pedido de dados de conta bancária e senha
Conduta da empresa será encaminhada para fiscalização; dados solicitados permitem acesso a várias informações bancárias do consumidor O Procon-SP notificou a Serasa para que explicasse sobre o questionamento feito em redes sociais de…
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