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Últimas notícias
Entes que fabricam vacina podem ter imunidade tributária
Medidas fiscais de isenção de taxas facilitam acesso da população aos imunizantes, mas há regras para isso Entre as várias medidas criadas para enfrentamento da pandemia de Covid-19, a imunidade tributária é uma espécie de simplificador…
Alienação parental vira problema com a pandemia
Paulo Eduardo Akiyama, advogado atuante em Direito de Família, indica curso on-line do CNJ para evitar esse tipo de conflito A incidência de atos de alienação parental teve um crescimento bastante relevante desde março de 2020 segundo…
Departamento de Segurança foi esquecido pela LGPD?
Artigo por Patricia Punder e Fabio David A nova lei brasileira de proteção de dados (“LGPD”) tornou-se o novo “must” do mercado.
Receita reconhece a não incidência de Contribuições sobre salário maternidade
Renato Nunes Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade".
Cidadão pode questionar cobrança indevida do Estado
Cabe ação na Justiça para taxas de serviços genéricos, explica especialista em Direito Tributário Cobranças de impostos que não são da alçada de entes federativos e que mesmo assim são enviadas aos cidadãos podem ser questionados na…
Shopping Centers na pandemia: aluguéis, energia elétrica e uma questão de igualdade
Francisco dos Santos Dias Bloch* Desde o início da pandemia do coronavírus no Brasil, em março de 2020, iniciou-se uma imensa discussão entre empreendedores de shopping centers e lojistas no que diz respeito ao aluguel, considerando o…
Contexto atual da tributação sobre benefícios salariais em evento online dia 28/4, 9h30
Por conta da tributação, os benefícios salariais concedidos por milhares de empresas estão passando por revisão cuidadosa dos critérios de concessão, especialmente agora por conta dos efeitos econômicos decorrentes do ambiente da pandemia.
Webinar gratuito “LGPD e CDC – proteção de dados e o consumidor”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) realiza na quarta-feira, dia 28 de abril, às 19h15, o webinar gratuito “LGPD e CDC – proteção de dados e o consumidor”.
DISPUTAS ENTRE SHOPPINGS CENTERS E LOJISTAS E OS CAMINHOS POSSÍVEIS
*Danilo Ribeiro Miranda Martins Tem aumentado nos últimos meses as disputas envolvendo administradoras de shopping center e lojistas.
Dia do Trabalhador: a busca constante por melhores condições marca o 1º de maio
Para o advogado André Leonardo Couto, com mais de 25 anos de atuação na área trabalhista, a data é um marco para que a sociedade lembre a importância de enxergar a importância da valorização dos trabalhadores O 1º de maio, Dia do…
FAS+Simples aborda julgamento do STF sobre exclusão do ICMS da base do PIS e COFINS
Escritório prepara duas edições extraordinárias do projeto de lives para explicar as repercussões tanto para as empresas, quanto para a arrecadação da União Abril de 2021 - O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quinta-feira,…
As suspensões arbitrárias das inscrições estaduais pelo Fisco de empresas em São Paulo
Thiago Santana Lira* Visando evitar fraude tributária relacionadas ao recolhimento do ICMS, a fiscalização estadual paulista vem suspendendo a inscrição estadual de contribuintes de forma unilateral por inatividade presumida, ato…
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