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Últimas notícias
A proteção dos dados pessoais e os hackers
Por Francisco Gomes Júnior A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como objetivo principal estabelecer regras e procedimentos para que os dados pessoais dos cidadãos sejam preservados de utilizações indevidas, vazamentos e outros…
Juíza determina redução de taxa de licenciamento ambiental cobrada pela CETESB
Juíza determina redução de taxa de licenciamento ambiental cobrada pela CETESBPor Renata Franco, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Recentemente foi proferida decisão judicial em mandado de segurança, que sustentou…
Compra de medicamentos e insumos na pandemia é responsabilidade de todos
Especialista aponta que situação atual resulta da inexperiência de ocupantes de cargos técnicos, do desencontro de informações e da insuficiência de dados em tempo real entre os gestores Em recente nota oficial, a Secretaria Estadual de…
Transferência fraudulenta de pontos na CNH dá prisão de até 5 anos
Em 2021, Detran identificou 300 suspeitas de fraude: punição pode incluir cassação de CNH e multa O limite de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi ampliado pela nova Lei de Trânsito, que passou a vigorar no último dia…
Como o TDM pode auxiliar as instituições frente à LGPD
por Jairton Pimenta* Num momento de crescente transformação digital, recursos tecnológicos precisam ser disruptivos e permitir cada vez mais a automação de processos, deixando às pessoas, funções intelectuais.
A Propriedade Intelectual na Proteção do Negócio
Dra.
A urgência de um novo REFIS para débitos da Receita Federal
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STF deverá votar nesta quinta-feira (29) exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá tomar, nesta quinta-feira (29), uma das mais esperadas decisões em âmbito tributário dos últimos anos no país: a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Como regularizar venda de medicamentos à base de canabidiol no Brasil
O pedido e a autorização de registro são feitos na Anvisa.
Executivo envia projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022
Executivo envia projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022Economista analista a proposta e destaca projeção de recuperação em cenário de exceção O Ministério da Economia deve enviar nesta segunda-feira (26/04) ao Congresso o…
Lei n. 13.874/19 da Liberdade Econômica pode interferir em direitos constitucionais de defesa ao meio ambiente?
Por: Cristiana Nepomuceno Promulgada em 20 de setembro de 2019, a lei da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica foi um avanço nacional em benefício das políticas de livre mercado, possibilitando a desburocratização de processos…
LGPD para todos: os desafios na aplicação da nova lei nas diferentes realidades brasileiras
Ainda há muito o que se discutir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – nº 13.709/2018).
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