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Últimas notícias
Congresso rejeita vetos e benefícios são reestabelecidos para recuperações judiciais
Na última sessão do Congresso, realizada na terça-feira (16), foram derrubados 12 de 14 vetos presidenciais à Lei nº 14.112/20, a qual altera diversos dispositivos da Lei de Recuperações e Falências (nº 11.101, de 2005).
Agilidade na avaliação de riscos: como automatizar este processo?
Por Thacio Chaves e Sara Boianosque As áreas responsáveis pela gestão de riscos de algum processo, sejam elas Compliance, Jurídico, RH, Gestão de Riscos, dentre outras, muitas vezes são vistas pelos demais departamentos da organização…
Venda de processos trabalhistas pode trazer liquidez para pessoas com renda reduzida pela pandemia
Rodrigo Valverde A pandemia trouxe um ano desafiador e difícil para muitos brasileiros, com impactos negativos aos trabalhadores de setores que foram drasticamente prejudicados pelos desdobramentos do Covid-19.
OS LIMITES DA COMPULSORIEDADE DA VACINA E DO FEDERALISMO COOPERATIVO
Por José Luiz Toro da Silva, Advogado.
Presidente do CAM-CCBC participa de evento da AASP para promover o debate de equidade de gênero e diversidade
Dra.
STF e a "Tese do Século" sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins
Enio De Biasi* Há uma razão para que a pauta tributária no Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, seja conhecida como a "Tese do Século".
Você sabe qual é a importância do canal de denúncia no programa de integridade de sua empresa?
Essa é uma dúvida que sempre surge, principalmente, em razão da grandiosidade do programa de integridade.
O recolhimento das contribuições destinadas a terceiros e o eminente julgamento no STJ
Andrezza Rodrigues Locatelli* e Giulia Cristofani do Rosário* O recolhimento das contribuições destinadas ao chamado "Sistema S", ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e ao financiamento do salário-educação não…
Jurista alerta que tentativa de clínicas privadas para impedir doação de vacinas ao SUS é inválida
Geraldo Barbosa, presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), anunciou nesta quinta-feira (11) que entrará na justiça para garantir que clínicas particulares não precisem doar vacinas para o SUS.
Concessionários Ford podem optar por vender veículos importados ou realizar acordo com a montadora
Especialista aponta que lojistas que não concordarem com nova estratégia comercial da Ford tem garantias previstas em contrato A decisão da Ford de fechar suas fábricas no Brasil impactou diretamente não só os trabalhadores das…
Franquia é opção de investimento em 2021
Com números positivos, modelo é boa opção desde que haja planejamento, orienta Thaluana Alves, especialista em Direito Empresarial Mesmo com a economia brasileira ainda instável e abalada pela pandemia, as franquias se mostram como uma…
STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD dos contribuintes, porém inclui na decisão limitante que prejudica contribuintes
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e decidiu que brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e que tenham recebido doações de residentes no exterior ou herança no exterior não terão que recolher o…
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