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Últimas notícias
Conselheiro é obrigado a seguir orientação de voto do acordo de acionistas?
Paulo André M.
STF decide pela inconstitucionalidade da exigência do DIFAL prevista no Convênio CONFAZ 93/2015 e decisão vale a partir do próximo ano
Não é novidade que 2020, apesar de muito atípico e conturbado por conta da pandemia da covid-19, foi um ano em que foram iniciados muitos julgamentos importantes no âmbito tributário, sobretudo, perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Felipe Neto não cometeu delito tipificado na Lei de Segurança Nacional
A Lei 7.170/83, ainda que muito controversa, não foi criada para terrificar cidadãos comuns.
Desistir da aposentadoria concedida pelo INSS é opção para garantir valor maior do benefício
É comum que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda de forma automática as aposentadorias para os seus segurados.
Nota | Apoio de membros do MP à Lava Jato é incompatível com o Estado Democrático de Direito, afirmam entidades
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação de Advogadas e Advogados Públicas para a Democracia (APD), Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia e…
Dúvidas sobre as novas regras de segurança no WhatsApp: o que elas significam?
por André Cilurzo e Maurício Fiss Recentemente, fomos surpreendidos com o anúncio das mudanças nos termos de privacidade do WhatsApp.
Semana do Consumidor -- Direito do Consumidor e as compras pela internet
Em virtude da Semana do Consumidor, a FADISP (Faculdade Autônoma de Direito) destaca pontos importantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), reforçando direitos e deveres dos cidadãos em casos de não cumprimento de normas…
CAM-CCBC promove webinar: Brasil como sede da arbitragem - perspectivas futuras
Evento será nesta terça-feira, dia 16 de março das 9h às 10h30, pelo horário de Brasília O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC), como parte da programação social do Vis East International…
OAB Santos recebe Congresso de Direito Internacional
OAB Santos recebe Congresso de Direito Internacional Evento vai discutir as relações multilaterais do Brasil e práticas da advocacia para internacionalização das relações com clientes estrangeiros A Subseção Santos da Ordem dos…
15 de março: Dia do Consumidor
Neste ano, a data celebrada internacionalmente é marcada pelos desafios e dificuldades trazidos pela pandemia Dia 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, é um momento de reflexão.
Relação entre sócios: como estabelecer regras para o bom convívio?
Por Alziro da Motta Santos Filho O contrato social é o primeiro instrumento onde os sócios estabelecem as condições da sociedade limitada.
Governo de SP autua 197 estabelecimentos em descumprimento às regras de restrição de circulação
Equipes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária realizaram mais de 5 mil inspeções em todo o Estado; a PM abordou mais de 84 mil pessoas e 134 mil veículos foram vistoriados Com o anúncio da entrada de todo Estado na fase emergencial do…
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