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Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior
Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITDMC), mais conhecido como imposto sobre heranças ou doações, é cobrado…
Cliente tem direito a indenização se robô de investimento falhar?
A popularização do mercado de capitais no Brasil tem aberto espaço para novas tecnologias.
Entenda sobre a estabilidade ao qual a gestante tem direito
*Por Jonas Figueiredo São muitas as dúvidas quanto a ocupação de um cargo por uma empregada gestante, bem como a reintegração ou indenização, considerando a grande demanda de colaboradoras que têm os seus direitos feridos.
Palestra de Bruno Funchal inaugura programa de capacitação nas normas de contabilidade do setor público
"A importância da Contabilidade Aplicada ao Setor Público no cenário fiscal brasileiro", palestra online e gratuita, será ministrada por Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional (STN).
O impacto do PLD Horário nos PPAs existentes
Por Gabriel Seijo, Alexandre Leite e Pedro Schönberger O Brasil passou a adotar o Preço de Liquidação de Diferenças (“PLD”) com base horária em 2021.
Práticas sustentáveis são imprescindíveis para empresas se manterem no mercado
Webinar discutiu importância do ESG, PNPSA e Títulos Verdes “Empresas que não adotarem conceitos modernos de sustentabilidade não sobreviverão no mercado”, afirma a advogada Samanta Pineda, especialista em Direito Ambiental.
Norma paulista permite alteração de nome direto em Cartório aos 18 anos
Texto possibilita a mudança do primeiro nome (prenome) no primeiro ano após ser atingida a maioridade civil e independentemente do motivo; mudanças também ampliam o leque para inclusão ou exclusão de sobrenomes Jovens que completaram 18…
Transferência da gestão de aposentadorias e pensões do setor público prevista em decreto do Governo Federal é inconstitucional, avaliam especialistas
O Governo Federal editou, no último dia 05 de fevereiro, o Decreto 10.620 com objetivo de iniciar a transferência da gestão das aposentadorias e pensões do Regime Próprio dos Servidores Públicos Federais ao Instituto Nacional do Seguro…
Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, participa do webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro”
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove nos dias 1º e 2/3 (segunda e terça-feira), o webinar gratuito “Supremo Tribunal Federal 4.0: uma visão de futuro”.
Obrigações junto IBAMA devem ser cumpridas até 31/03
Por Renata Franco, advogada especialista em Direito Ambiental e Regulatório Gostaríamos de lembrar que agora no começo do ano, é necessário que a Empresa realize o RAPP IBAMA 2020/2021; A Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000…
ISO 9001:2015 tem potencial de aplicação do futuro em instituições públicas com cases de sucesso
Com o advento da internet e das redes sociais, uma miríade de informações é projetada sobre o gestor que, sem a capacidade de analisar todos os dados, pode tomar decisões que trarão dissabores para a própria organização.
Cartórios de Notas contabilizam recorde nos atos de transferência de bens na pandemia
Segundo semestre de 2020 registrou 185 mil atos de testamentos, inventários e doação.
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