Jornal Lex Prime
Decisão suspende acórdão do TRT-2 e reforça jurisprudência sobre o tema. Ministro André Mendonça considerou precedentes vinculantes de julgamentos anteriores
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Procon-SP defende que pedidos de ressarcimento feitos pelos consumidores sejam atendidos São Paulo, 10 de abril de 2023 — Em
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De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, isso não significa que o processo de solicitação se
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Vítima afirma que pediu ajuda da tripulação, que teria se negado a acionar a polícia para registrar o crime Uma
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A Reforma Tributária deve retornar a ser foco dos debates nos próximos dias. Principalmente, com a divulgação do arcabouço fiscal
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O tipo mais comum de denúncia nas empresas brasileiras está relacionado à corrupção (28%), o qual envolve possíveis conflitos de
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Por Eduardo Bonates* Arrecadar R＄ 150 bilhões. E crescer acima da mais otimista das expectativas. Parece uma peça de ficção,
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Para o advogado Fabio Tavares Sobreira, não cabe ao STF julgar militares como quer o ministro Alexandre de Moraes na
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Relatório aponta que setor é um dos preferidos pelos grupos cibercriminosos, que buscam roubar dados e pedir quantias pelo resgate
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Ao julgar o Incidente de Recurso Repetitivo “IRR” que versa sobre a integração das horas extras prestadas de forma habitual
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