Receita confirma tributação do crédito presumido de ICMS e reacende incerteza
Controvérsia entre o fisco e a Justiça impõe ao contribuinte cenário de profunda insegurança jurídica O ambiente tributário brasileiro tem
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advogados comentam
Sistema Tributário Brasileiro: desafios, impactos e reforma tributária
Descubra o que é tributação, seus tipos e como ela impacta empresas e cidadãos no Brasil. Artigo completo sobre o
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O princípio da transparência após a EC 132/2023
Dezembro de 2023 ficará marcado na história tributária brasileira não apenas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 132 (EC 132),
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Tributação de livros no Brasil: compromisso constitucional com educação e cultura
Imunidade tributária deve ser entendida não como privilégio setorial, mas como instrumento de efetivação de direitos fundamentais A cultura, em
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Conteúdos e produtos da Inteligência Artificial – de quem são os direitos?
Há séculos, o medo tem sido um fator que nos faz resistir à evolução e às mudanças que podem trazer
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Reforma tributária tem ares modernizantes, mas será para todos?
Desafios passam por como incluir digitalmente empresas e pessoas A reforma tributária é a maior alteração legal instituída após a redemocratização do
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Cuidados na contratação de trabalhadores temporários no final do ano
Todo final de ano, devido à necessidade transitória de contratação de pessoal para atender o acréscimo da demanda de produtos
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PL 4.173 – Taxação de super-ricos e empresas offshores
Milionários brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão de reais investidos em diversos fundos. Proposta de taxação faz parte de
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Brasil apresenta cenário econômico instável, complexidade legislativa e pesada carga tributária e regulatória, especialmente para empresas que apostam num modelo
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Aprenda o “beabá” da Lei de Estágio
Entenda os principais pontos desta modalidade tão importante Desde sua criação, a Associação Brasileira de Estágios – Abres esclarece para
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