A transformação digital e a proteção de dados na dinâmica corporativa
Com o avanço da tecnologia, a todo momento estamos fornecendo dados pessoais em plataformas digitais como redes sociais, sites de
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artigo jurídico
Litígios em operações de M&A: antes da assinatura do contrato
Muitos litígios podem decorrer das chamadas operações de M&A (fusões e aquisições), que, em linhas gerais, envolvem compra e venda
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Quais as lições aprendidas no caso Klara Castanho quanto ao direito à privacidade?
Após a Segunda Guerra Mundial, quando se assistiu a dezenas de situações de desrespeito à privacidade, à honra e a
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A jornada das vítimas de pirâmide financeira na Justiça
Não é de hoje que casos de golpes e fraudes financeiras praticadas na formação de pirâmides, envolvendo milhões de vítimas
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Autos de infração: atuação na fase administrativa evita conflitos jurídicos
O grande volume de tributos cobrados das empresas brasileiras e sua constante modificação ocasionam frequentes interpretações divergentes quanto ao pagamento
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Diagnóstico e prevenção do Burnout desafiam empresas de todos os setores
Conforme a Classificação Internacional de Doença elaborada pela OMS, chamada CID 11, em vigor desde 1º de janeiro de 2022,
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Considerações sobre o direito à informação ambiental e as teses fixadas pelo STJ
Em julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC 13), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu
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O que está em jogo no mercado de criptomoedas com a aprovação do PL 4.401
O Senado Federal aprovou recentemente o projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas (moedas digitais) e criptoativos, caso
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Aborto é crime, Sr. Ministro?
O atual ministro da Saúde afirmou que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas feitas contra o
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Dívidas tributárias complexas: soluções inteligentes garantem bons resultados
A expressão “Dívida Tributária Complexa” carrega em seu contexto uma série de mitos, sendo considerada quase sempre como impagável. Porém,
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