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Novo aumento nas tarifas de importação impacta mais de 1.000 classificações fiscais

fevereiro 18, 2026fevereiro 18, 2026 dev 0 comentários bens, Brasil, Consumidor, desafio, Empresas, GECEX, Group, IMPORTAÇÃO, Indústria, informática, negociação, política, TEC, tecnológicos, telecomunicações

Resolução do GECEX eleva alíquotas de BK e BIT para até 20% e pode afetar preços de equipamentos, peças, eletrônicos,

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Descriminalização da maconha: STF corrige injustiças históricas

junho 27, 2024junho 27, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, conformidade, Constituição, Crime, maconha, STF, tráfico

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao formar maioria para descriminalizar o porte de maconha para

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Artigos 

Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil

março 15, 2024março 15, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, desafios, padronizar, patentes, tecnologias

Por: Gabriel Di Blasi e Pedro Campos*É consenso global que o desenvolvimento tecnológico é fator determinante para o sucesso de

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TikTok e a multa milionária por captura ilegal de dados biométricos no Brasil

março 8, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários biométricos, Brasil, dados, ilegal, milionária, multa, tiktok

Por: Renato Falchet Guaracho* Por utilizar métodos que ferem a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil

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STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil

março 4, 2024março 4, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários aéreo, Brasil, internacional, segurança jurídica, STF

Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da CargoluxO STF (Supremo

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Os desafios para padronizar tecnologias e patentes no Brasil

fevereiro 28, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, desafios, padronizar, tecnologias

É consenso global que o desenvolvimento tecnológico é fator determinante para o sucesso de uma nação. Ao mesmo tempo, sabe-se

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Necessidade social justa ou injusta: o debate sobre as saídas de presos no Brasil

fevereiro 27, 2024fevereiro 27, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, saídas de presos

Por: Demetrios Kovelis*Você é a favor ou contra as ‘saidinhas’ de presos no Brasil? Está tramitando um projeto de lei

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O número de pedidos de recuperação judicial vem aumentando no Brasil

fevereiro 26, 2024fevereiro 26, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, número, pedidos, Recuperação judicial, vem aumentando

A crise econômica, agravada com a chegada da Covid 19, e alguns outros fatores mercadológicos e administrativos justificam o aumento

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Um terço dos CEOs do mundo tem dúvidas sobre a viabilidade de seus negócios, e no Brasil, a Reforma Tributária agrava o cenário

fevereiro 26, 2024fevereiro 26, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, CEOs, dúvidas, negócios, Reforma Tributária, viabilidade

Especialista aponta que a união entre inteligência artificial e profissionais com expertise tributária serão cruciais para a eficiência das empresasUm

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Fim da saída temporária e o retrocesso da legislação penal no Brasil

fevereiro 23, 2024fevereiro 23, 2024 Redação Lex Prime 0 comentários Brasil, Fim, legislação, penal, retrocesso, saída, temporária

Sheyner Asfóra* Retrocesso. Como advogado criminalista, essa é a visão sobre o Projeto de Lei aprovado recentemente no Senado Federal,

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Relações governamentais como ferramenta de redução da judicialização
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março 6, 2026março 6, 2026 dev 0

Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

Reforma tributária em 2026: ajustes que as empresas já devem começar agora
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fevereiro 13, 2026fevereiro 13, 2026 dev 0
IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro
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IA no Direito: o que a experiência da saúde nos ensina sobre o futuro

fevereiro 9, 2026fevereiro 9, 2026 dev 0
Inovação, poder e advocacia pública no século 21
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fevereiro 2, 2026fevereiro 2, 2026 dev 0
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