STF DEFINE QUE AS MULTAS PUNITIVAS NÃO PODEM ULTRAPASSAR 100%
Em 03 de outubro, última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Recurso Extraordnário n. 736.090, cujo objeto
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justiça
Reflexões sobre a exposição do histórico da testemunha no Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é um símbolo da participação popular na Justiça e sabemos que é comum ele envolver questões
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Criminalista critica decisão do STF sobre prisão automática após julgamento no Tribunal do Júri
O advogado criminalista José Carlos Abissamra Filho, mestre e doutor em Direito Penal pela PUC-SP e presidente da Comissão Especial
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TST: compete à Justiça Comum julgar contrato de franquia
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho confirma competência da Justiça Comum para analisar ações que envolvam a relação jurídica entre
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Justiça sentencia que termo erro médico não pode mais ser usado em processos por denotar pré-julgamento
Uma colaboração histórica entre o Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e a Associação Médica Brasileira (AMB) torna-se concretamente um marco
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Internet Segura: empresas são responsabilizadas pela Justiça em 60% dos casos envolvendo fraudes eletrônicas
Especialista em inteligência de dados, destaca importância de empresas atuarem de forma preventiva para reduzir ocorrências de golpes digitais e
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Mais de 262, 5 mil processos são movidos na Justiça com o tema de descanso para mulheres aos domingos, segundo Data Lawyer
Campanha “Não mexa com o meu domingo”, lançada pelo Instituto Lavoro, visa conscientizar a sociedade sobre o respeito à CLT,
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Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça
Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentesO motorista Rômulo Silva do Nascimento, de 35
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OAB SP assina Carta em defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP), em conjunto com 63 entidades representativas da advocacia, da
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A 1ª instância do TRT de Minas Gerais julgou improcedente uma ação do Ministério Público do Trabalho que questionava a atuação jurídica da Uber em ações trabalhistas
A 1ª instância do TRT de Minas Gerais julgou improcedente uma ação do Ministério Público do Trabalho que questionava a
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