A escolha (nada óbvia) do regime tributário para startups
A constituição de uma startup no Brasil navega em um ambiente de dualidades. De um lado, o legislador cria mecanismos,
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lei
Reforma tributária: um texto a ser revisto e aprimorado
Regulamentação pendente é oportunidade para eventual correção de alguns pontos da LC 214Muito se tem debatido sobre a regulamentação da reforma
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STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS
Nas ações, STF havia declarado a inconstitucionalidade de lei de SP que excluía valores da base de cálculo do ISS
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STF derruba decisão que reconheceu vínculo entre escritório e 250 advogados
A terceirização e demais divisões de trabalho que não a celetista não levam à precarização, à violação da dignidade do
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A inscrição em dívida ativa no projeto da nova Lei de Execuções Fiscais
Por: Paulo Vigna* A Comissão Temporária para Revisão dos Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou o
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Nova lei de licitações: o que muda com a nova regra que entra em vigor esse ano
A partir desse ano, a Lei nº 14.133 de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) passa a ser a
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Com sanção de nova lei, Bullying agora é crime
Por: Francisco Gomes Júnior* Especialista em direito digital, o advogado Francisco Gomes Junior explica o que muda diante das condutas
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Nova Lei de Licitações traz mais credibilidade e transparência para os processos licitatórios
A Lei nº 14.133 de 2021, em vigor desde janeiro de 2024, apresenta novas perspectivas para empresas interessadas em licitações
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Mudança na Lei ajuda brasileiros em processo de cidadania portuguesa
O Parlamento de Portugal divulgou uma mudança na Lei de Nacionalidades que irá beneficiar cerca de 150 mil brasileiros que
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Entenda a primeira lei do mundo sobre inteligência artificial
Especialistas das áreas de direito e tecnologia destacam alguns pontos, positivos e negativos, sobre a lei que visa controlar o
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