Lei do Superendividamento completa 2 anos longe de atingir objetivos de ajudar brasileiros a zerar suas dívidas
Defensoria Pública de SP, Idec e OAB-SP organizam seminário para debater a lei, que completa dois anos de existência no
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Solicitação de CPF nas farmácias: um risco para os titulares e para as próprias empresas
O uso de dados pessoais, como o CPF, em farmácias tem sido questionado pela sociedade e instituições já faz alguns
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Regulamentação das apostas vai frear as manipulações no futebol
Especialista explica como funciona a lei vigente das apostas on-line e qual o possível cenário das apostas no Brasil O
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Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações
Na última semana, durante webinar, jurista explica Durante sua participação no ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito
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Nova lei 14.457/22 exige que empresas tenham um canal de denúncias
Por Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457/22,
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Projeto de lei institui 15 de junho como o Dia do Cão Policial
Autora do projeto, deputada Leticia Aguiar quer valorizar o trabalho dos cães nas forças de segurança A deputada estadual Leticia
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Multas por infrações à LGPD podem surpreender. Empresas devem agir já
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) percorreu um longo caminho até entrar em pleno vigor. Com a
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Nova lei coloca fim ao rol taxativo para a cobertura de procedimentos dos planos de saúde
São Paulo, setembro de 2022 – A Lei nº. 14.454/2022, que põe fim ao rol taxativo da Agência Nacional de
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Eleitor, muito cuidado com a multa!
É preciso que se diga desde logo que a legislação eleitoral não se aplica apenas aos candidatos, partidos, coligações e
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Setor de eventos: nova lei deve ajudar na retomada da economia
Responsável por mais de 4% do PIB brasileiro, o setor de eventos foi um dos mais impactados pela Covid-19. De
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