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ANPD aplica multa inédita por infração à Lei Geral de Proteção de Dados

julho 10, 2023julho 10, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários ANPD, direito, fiscalização, lei, lei geral de proteção de dados, multas, Telekall Infoservice

Para especialista, LGPD deve ser cada vez mais “uma preocupação de todos” A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

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Lei de Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres

julho 8, 2023julho 7, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários CLT, danos morais, desigualdade, homens e mulheres, lei, lei de igualdade salarial, mercado de trabalho., remuneratórios

Avanços Rumo à Equidade de Gênero no Mercado de Trabalho A igualdade salarial entre homens e mulheres tem sido uma

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Lucro Real: a nova “tese do século”

julho 5, 2023julho 5, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários COFINS, Governo Federal, lei, Lucro real, PIS

No dia 30 de maio de 2023, entrou em vigor a Lei n° 14.592/2023, que convalida a norma tributária que

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O desafio de adequar e modernizar a CLT

julho 4, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários cenário jurídico, CLT, condições de trabalho, legislação, lei, mercado de trabalho, relações de trabalho, Trabalhistas, Trabalho, Tribunais Superiores

*Por Luara Rezende Ao longo de oito décadas, a legislação trabalhista tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos direitos

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Lei do Superendividamento completa 2 anos longe de atingir objetivos de ajudar brasileiros a zerar suas dívidas

julho 3, 2023julho 3, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários Defesa do Consumidor, Desenrola Brasil, lei, Serasa, superendividamento

Defensoria Pública de SP, Idec e OAB-SP organizam seminário para debater a lei, que completa dois anos de existência no

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Solicitação de CPF nas farmácias: um risco para os titulares e para as próprias empresas

junho 12, 2023junho 12, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários CPF, farmácias, lei, LGPD

O uso de dados pessoais, como o CPF, em farmácias tem sido questionado pela sociedade e instituições já faz alguns

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Regulamentação das apostas vai frear as manipulações no futebol

junho 7, 2023junho 7, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários aposta, Futebol, lei, ministério da fazenda, penalidade máxima, regulamentação

Especialista explica como funciona a lei vigente das apostas on-line e qual o possível cenário das apostas no Brasil  O

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Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações

maio 27, 2023maio 26, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários lei, Licitações, nova lei

Na última semana, durante webinar, jurista explica Durante sua participação no ciclo de webinars promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito

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Compliance Notícias 

Nova lei 14.457/22 exige que empresas tenham um canal de denúncias

maio 24, 2023maio 24, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários Canal de Denúncias, CLT, compliance, lei

Por Suzana Alves de Souza, especialista em compliance no Grupo IAUDIT Em setembro de 2022, foi sancionada a lei 14.457/22,

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Projeto de lei institui 15 de junho como o Dia do Cão Policial

maio 17, 2023maio 16, 2023 Redação Lex Prime 0 comentários cabo dick, cão policial, dia do cão policial, lei, polícia, policial

Autora do projeto, deputada Leticia Aguiar quer valorizar o trabalho dos cães nas forças de segurança A deputada estadual Leticia

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Como a atuação preventiva no processo regulatório protege investimentos, reduz litígios e aumenta previsibilidade do ambiente de negócios Como a

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